RESPOSTA DO TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
A Prefeitura Municipal de Hidrolandia comunica a todos os servidores públicos municipais que recebeu do TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ a resposta sobre como deve proceder em relação ao PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES.
Como pode ser visto no documento em anexo, o órgão técnico do TCE nem mesmo admite a possibilidade de pagamento integral (100%) do décimo terceiro na data de aniversário do servidor e mais, quanto a possibilidade de pagamento do mesmo em duas parcelas, com 50% desta na data de aniversário do servidor, este assim se posiciona: "(...) não recomendamos que as Administrações Municipais adotem tal procedimento (...)".*
Diante disso, informamos a todos os servidores públicos municipais que o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO será pago nos meses de julho e dezembro de cada ano, conforme orientação do TCE, órgão atualmente responsável pela orientação e fiscalização dos municípios.
Por fim, fica então absolutamente claro que a Atual Gestora Municipal vem agindo com responsabilidade e no fiel cumprimento das leis e normas da administração pública, sempre procurando o bem comum de todos os hidrolandenses.
A Prefeitura Municipal de Hidrolandia comunica a todos os servidores públicos municipais que recebeu do TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ a resposta sobre como deve proceder em relação ao PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES.
Como pode ser visto no documento em anexo, o órgão técnico do TCE nem mesmo admite a possibilidade de pagamento integral (100%) do décimo terceiro na data de aniversário do servidor e mais, quanto a possibilidade de pagamento do mesmo em duas parcelas, com 50% desta na data de aniversário do servidor, este assim se posiciona: "(...) não recomendamos que as Administrações Municipais adotem tal procedimento (...)".*
Diante disso, informamos a todos os servidores públicos municipais que o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO será pago nos meses de julho e dezembro de cada ano, conforme orientação do TCE, órgão atualmente responsável pela orientação e fiscalização dos municípios.
Por fim, fica então absolutamente claro que a Atual Gestora Municipal vem agindo com responsabilidade e no fiel cumprimento das leis e normas da administração pública, sempre procurando o bem comum de todos os hidrolandenses.
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