| 1.106 | 27/03/2024 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos dentistas do Município de Hidrolândia-CE, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1.105 | 27/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, das categorias que indica, dentro do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1.104 | 27/02/2024 | Altera Tabela de Vencimentos Constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 630, de 14 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Hidrolândia). | 2024 | LEIS |
| 1.103 | 27/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, das categorias que indica, dentro do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1.102 | 19/02/2024 | Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Hidrolândia e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1.101 | 29/01/2024 | Estabelece a forma de remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1.100 | 17/01/2024 | Altera a tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 1.083/2023, de 26/09/2023, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados dentro da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1.099 | 17/01/2024 | Dispõe sobre o reajuste equivalente ao salário mínimo nacional concedido aos servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, ocupantes dos cargos efetivos e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1.098 | 17/01/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de Auxiliar de Efermagem para Técnico de Enfermagem, nas condições e situações que indica e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1.097 | 18/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo Muicipal a realizar concurso público de provas e títulos para provimento dos cargos que indica, cria cargos, abre vagas para os cargos já existentes e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.096 | 18/12/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, tratando dos agentes de contratação | 2023 | LEIS |
| 1.095 | 04/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder premiação em pecúnia no Campeonato Municipal de Futebol 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.094 | 04/12/2023 | Dispõe sobre alteração da redação do "caput" do art. 4º da Lei Municipal nº 529/07, de 31/05/2007, que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Hidrolânida/CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.093 | 21/11/2023 | Institui a nova denominação da brinquedopraça do distrito de Betânia e dá outras providências | 2023 | LEIS |
| 1.092 | 14/11/2023 | Institui Gratificação por Produtividade na Saúde - GPS, destinada aos profissionais vinculadas à Secretaria de Saúde do Município, que compõe a classe de Enfermagem e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.091 | 14/11/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfemeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.090 | 07/11/2023 | Altera o art. 1º da Lei Nº 1.067/2023, autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a estender gratificação aos prestadores de serviços e servidores públicos cedidos de outros órgãos à Secretaria Municipal de Saúde que prestem serviços à Atenção Primária à Saúde deste Município e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.089 | 24/10/2023 | Dispõe sobre a abertura especial para inclusão ao orçamento vigente da atividade: execução da Lei Paulo Gustavo - Lei nº 195/2022, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.086 | 24/10/2023 | Dispõe sobre o reajuste do auxílio financeiro destinado aos componentes da banda de música do Município de Hidrolãndia/CE, revoga a Lei nº 539 de 22 de outubro de 2007 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.085 | 24/10/2023 | Dispõe sobre a criação do programa ARTITI, destinado a exposição e comercialização de produtos produzidos, restaurados ou reparados pelos artesãos residentes no municípioi de Hidrolãndia/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.084 | 26/09/2023 | Institui nova denominação ao auditório da Escola Olcino Pereira de Sousa e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.083 | 26/09/2023 | Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia, cria novos cargos, estabelece novas remunerações, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.082 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infatil e do Ensino Fundamental de Hidrollândia/CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.081 | 29/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.080 | 20/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Contratos de Gestão e Parceria com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Hidrolândia/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.079 | 15/06/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.078 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a redefinição do processo de seleção de gestores para a rede pública municipal de Hidrolândia, revoga a Lei Municipal Nº 836, de 15/12/2014 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.077 | 23/05/2023 | Dispõe sobre o reajuste equivalente ao salário mínimo nacional concedido aos servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, ocupantes dos cargos efetivos e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.075 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.074 | 23/05/2023 | Altera o art. 120 da Lei Municipal nº 754, de 20 de Maio de 2013, prorrogando a Lei Municipal nº 792, de 02 de Dezembro de 2013, dispondo novas regras sobre a redução da carga de servidor público municipal que tenha filhos ou filhas com deficiência e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.073 | 23/05/2023 | Altera a tabela do Anexo Único da Lei Municipal nº 945, de 29/01/2018, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados dentro da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.072 | 27/03/2023 | Altera a Lei Muncipal nº 654, de 14 de Março de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de Incentivo Financeiro Extra aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.071 | 27/03/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, no tocante a criação e regulamentação do cargo de agente de contratação e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.070 | 27/03/2023 | Estabelece a organização, estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.069 | 27/03/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no tocante a criação e regulamentação do cargo de agente público de contratação | 2023 | LEIS |
| 1.068 | 14/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, das categorias que indica, dentro do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Hidrolânida e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.067 | 27/02/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Servidores Públicos Municipais da Atenção Primária à Saude, deste Município, e dá outras Providências. | 2023 | LEIS |
| 1.066 | 15/02/2023 | Altera Tabela de Vencimentos Constantes no Anexo IV, da Lei Municipal nº 630, de 14 de Dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Hidrolândia). | 2023 | LEIS |
| 1.065 | 26/01/2023 | Altera a tabela do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.047/2022, de 31/05/2022, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas dentro da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.064 | 26/01/2023 | Dispõe sobre o reajuste equivalente ao salário mínimo nacional concedido aos servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal ocupante dos cargos efetivos e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.063 | 09/01/2023 | Estabele normais gerais sobre a fiscalização do Poder Legislativo de Hidrolândia/CE, dispõe sobre a criação da Controladoria-Geral do Poder Legislativo (CGPL) de Hidrolândia/CE e sobre a criação, implatação, manutenção e a coordenação do Sistema de Controle Interno no Poder Legislativo Municipal. | 2023 | LEIS |
| 1.062 | 09/01/2023 | Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1.061 | 21/12/2022 | Fixa o piso vencimental para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal os §§ 12 e 13 c/c a Lei Federal nº 14.434 de 04.08.2022 que acrescentou o art. 15-C Lei Federal nº 7.498, de 25/06/1996 com esta Lei, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.060 | 19/12/2022 | DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO | 2022 | LEIS |
| 1.059 | 06/12/2022 | Dá nova denominação à Banda de Música do Município de Hidrolândia-CE, revoga a Lei nº 06/2003, de 17 de março de 2003 e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.058 | 06/12/2022 | Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.057 | 06/12/2022 | Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.056 | 06/12/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 512, de 29 de dezembro de 2006, que instiruiu o Código Tributário do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.054 | 30/08/2022 | Dispõe sobre atribuir a Rua inominada que da acesso ao CRAS de Irajá, o nome de Francisco Walter Martins e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.053 | 29/08/2022 | Regulamenta o art. 89 da Lei Municipal 754, de 20/05/2013, instituindo o adicional de periculosidade para as categorias de servidores municipais que indica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.052 | 29/08/2022 | Autoriza o Chefe de Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Hidrolândia/Ceará para o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.051 | 15/08/2022 | Concede reajuste e fixa o piso salarial e o vencimento dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do Município de Hidrolândia/CE, nos termos da EC nº 120/2022, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.050 | 22/06/2022 | Concede o titulo de cidadao hidrolandense ao EX-GOVERNADOR do Estado do Ceara o senhor Camilo Sobreira de Santana e da outras providencias | 2022 | LEIS |
| 1.048 | 31/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, das categorias que indica, dentro do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.047 | 31/05/2022 | Altera a tabela do Anexo Único da Lei Municipal nº 945/2018, de 29/01/2018, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas dentro da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.046 | 03/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal distribuir brindes e da outras providencias. | 2022 | LEIS |
| 1.045 | 03/05/2022 | Dispoe sobre a ratificaçao do Protocolo de Intençoes do Consorcio Publico de Manejo de Residuos Solidos da Regiao dos Sertoes de Crateus para adesao do municpio de Santa Quiteria. | 2022 | LEIS |
| 1.044 | 03/05/2022 | Altera a nomenclatura edo Cargo de Auxiliar de Serviços Especiais para Auxiliar de Enfermagem, e da outras providencias | 2022 | LEIS |
| 1.043 | 03/05/2022 | Dispõe sobre a realização das competições esportivas amadoras de futebol, futsal, society, vôlei, basquete, ciclismo e atletismo organizadas ou promovidas pela Prefeitura Municpal de Hidrolândia/CE e por entidades que detenham convênio com o Município e dá outras providências, bem como da revogação da Lei Municipal nº 975, de 13/09/2019. | 2022 | LEIS |
| 1.042 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.041 | 04/04/2022 | Altera a nomenclatura e as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos, do Grupo III, Anexo Único, previsto na Lei Nº 589 de 20 de Abril de 2009, que dispõe sobre a criação de provimento de cargo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1037 | 23/02/2022 | Revisa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados constantes no anexo Único da Estrutura Organizacional Básica do Poder Legislativo do Município de Hidrolândia e dá outras providências. | 2022 | Estrutura Organizacional |
| 1.040 | 23/02/2022 | Altera Tabela de Vencimentos Constantes no Anexo IV, da Lei Municipal nº 630, de 14 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Hidrolândia) | 2022 | LEIS |
| 1.039 | 23/02/2022 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.038 | 23/02/2022 | Altera a Tabela de Cobrança da Contribuição de Iluminação Pública, revoga a Lei Municipal nº 912, de 09/11/2016, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.037 | 23/02/2022 | Revisa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados constantes no anexo Único da Estrutura Organizacional Básica do Poder Legislativo do Município de Hidrolândia e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.036 | 25/01/2022 | Dispõe sobre o reajuste equivalente ao salário mínimo nacional concedido aos servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, efetivos e comissionados, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1.035 | 15/12/2021 | Autoriza a criação e regulementa a prestação de serviços de hora de máquina gratuitos ou subsidiados pelo Poder Público Municipal para agricultores familiares do Município de Hidrolândia/CE, através do PROGRAMA MUNICIPAL DE HORA TRATOR AGRÍCOLA | 2021 | LEIS |
| 1.034 | 06/12/2021 | Dispõe sobre o rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.033 | 29/11/2021 | Cria o Dia Municipal do Protetor de Animais e a Semana do Bem-Estar Animal e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.032 | 22/11/2021 | Institui o projeto social Natal Mais Feliz, destinado a distribuição e entrega de brinquedos a crianças carentes do Município e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.030 | 26/10/2021 | Altera Leis Municpais 851, de 12/05/2021 e 875, de 29/09/2015, para reajustar a percentagem relativa ao Adicional de Insalubridade para a categoria profissional dos servidores ocupados do cargo de Agente de Combatade a Endemias e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.029 | 26/10/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Hidrolândia e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.028 | 17/08/2021 | Institui a concessão de reconhecimento de ultilidade pública para sociedades civis, associações com atividade social, recreativa ou esportiva, instituições filantrópicas, de pesquisas científicas e fins culturais; e fundações constituídas no Município de Hidrolândia-CE e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.027 | 17/08/2021 | Altera a Lei Municipal nº 982/2019, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a doação de lotes a familías carentes do Município e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.026 | 04/08/2021 | Institui o auxílio financeiro indenizatório - AFI aos profissionais que estão diretamente ligados às ações de enfrentamento à COVID 19 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.025 | 04/08/2021 | Autoriza o Executivo Municipal celebrar acordo para quitação de dívidas fiscais junto ao Conselho Regional de Farmácia no Estado do Ceará (CRF-CE), relativos a processos administrativos extrajudiciais e judiciais e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.024 | 22/06/2021 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO | 2022 | LEIS |
| 1.023 | 15/06/2021 | Institui no calendário de eventos do Município de Hidrolândia/CE o "Maio Laranja" e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.021 | 25/05/2021 | Institui o programa de formação continuada com bolsa-auxílio, aos cidadãos nas áreas de educação, saúde, assistência social, empreendedorismo, agricultura, gestão de rede pública municipal e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.020 | 28/04/2021 | Inclui os professores do Município de Hidrolândia na 1ª fase do grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19, na forma que indica. | 2021 | LEIS |
| 1.019 | 28/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências | 2021 | LEIS |
| 1.018 | 12/04/2021 | Dispoõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizzações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.017 | 29/03/2021 | Institui o programa "Pão Santo", benefício assistencial eventual de ajuda as famílias carentes de Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.016 | 29/03/2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministratodos por Profissionais de Educação Física, como essenciais para a população de Hidrolândia/CE, em estabelecimentos prestadores de serviços destnados a essa finalidade em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | 2021 | LEIS |
| 1.015 | 29/03/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Hidrolândia/CE. | 2021 | LEIS |
| 1.014 | 29/03/2021 | Cria a Comenda Mulher Cidadã no Município de Hidrolândia/CE e dá outras providênias. | 2021 | LEIS |
| 1.013 | 26/03/2021 | Dispõe sobre o custeio temporário, pelo Poder Público Municipal, da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para as categorias de consumidores que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.012 | 15/03/2021 | Institui o benefício assistencial eventual de ajuda aos profissionais de comércio de bares do Município em razão da pandemia causada pela COVID 19 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.011 | 15/03/2021 | Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no Âmbito do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.010 | 15/03/2021 | Ratifica protocolo de intenção firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;. medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá putras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.009 | 15/03/2021 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 512, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário do Município de Hidrolândia-CE e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.008 | 15/03/2021 | Estabelece o no piso salarial das categorias Agente de Combate a Endemias e Agente de Saúde vinculados à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.007 | 08/01/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2021 para a cobertura de despesas com a construção de 51 casas unifamiliares térreas com área construída de 51,90m² no Município de Hidrolândia, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1.006 | 19/11/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020 para a cobertura de despesas com APOIO EMERGÊNCIAL PARA O SETOR CULTURAL, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 1.004 | 27/10/2020 | Institui o no Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Hidrolândia-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 1.003 | 28/08/2020 | Institui o auxilio financeiro indenizatorio - AFI | 2020 | LEIS |
| 1.002 | 28/08/2020 | Institui beneficio assistêncial eventual de Ajuda as familias carentes do municipio em razão da pandemia causada pela COVID 19 | 2020 | LEIS |
| 1.001 | 24/08/2020 | Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Hidrolândia, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 1.000 | 31/07/2020 | CREDITO ESPECIAL | 2020 | LEIS |
| 999 | 28/06/2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA | 2020 | LEIS |
| 998 | 22/04/2020 | ABRE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2020 | 2020 | LEIS |
| 997 | 13/04/2020 | LEI ALUGUEL SOCIAL | 2020 | LEIS |
| 996 | 17/03/2020 | Estabelece o piso salarial das categorias Agente de Combate a Endemias e Agente de Saúde vinculados à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 995 | 17/03/2020 | Ratifica as alteraçãoes promovidas no contrato de consócio público constitudo pela ratificação das Leis Municipais nº 953, de 21 de maio de 2018, e 974, de 22 de maio de 2019, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 994 | 17/03/2020 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que especifica e a pagar as respctivas anuidades e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 993 | 18/02/2020 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Hidrolândia nos termos da Instrução Normativa 001/2027, do Tribunal de Constas do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 992 | 18/02/2020 | Dispõe sobre o reajuste concedido aos servidores ativos do quadro Própio do Poder Executivo Municipal, efetivos e comissionados, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 991 | 18/02/2020 | Altrera Tabela de Vencimentos Constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 630, de 14 de dezembro de 2009 ( Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Hidrolândia). | 2020 | LEIS |
| 990 | 18/02/2020 | Revisa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados constantes no Anexo Único da estrutura Organizacional Básica do Poder Legislativo do Município de Hidrolândia e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 989 | 16/12/2019 | Dispõe sobre nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 625, de 30/11/2009, que dispõe sobre o Dia do Evangélico no Municipio de Hidrolândia/Ce e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 988 | 16/12/2019 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), sobre a denominação da Sala do Consultório Odontológico da Unidade Básica de Saúde Raimunda de Araújo Cid, e sobre a denominação da Sala do Consutório Odontológico da Unidade Básica de Saúde Cosma Maurício da Silva, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 987 | 16/12/2019 | Denominação da Praça localizada na Rua Raimundo Damásio, Centro, Distrito de Irajá, Municipio de Hidrolândia/CE e dá outras providências, | 2019 | LEIS |
| 986 | 03/12/2019 | Institui os títulos de cidadãos honorários de Hidrolândia aos senhores Antônio de Sousa Junior e Robereto Lira Oliveira. | 2019 | LEIS |
| 985 | 03/12/2019 | Dispõe sobre a denominação da Sala do Consultório Odontológico da Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco Teixeira Lima, localizado no Distrito de Betânia, Municipio de Hidrolândia e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 982 | 04/11/2019 | Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do Município de Hidolândia/CE para famílias carentes e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 981 | 04/11/2019 | Dispõe sobre alteração e acréscimos de dispositivos na Lei Municipal nº 945, de 29 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 980 | 04/11/2019 | Altera a Lei Municipal nº 511/2016, de 29/12/2016, que institui o Código de Obras e Posturas do Municipio, estipulando novos horários de funcionamento para as diversas atividades econômicas exploradas no âmbito do Municipio de Hidrolândia e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 976 | 13/10/2019 | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Hidrolândia/Ce e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 975 | 13/10/2019 | Dispõe sobre a realização das competições de futebol, futsal, vôlei, basquete, ciclismo e atletismo amador no Município de Hidrolândia, promovidas pela Prefeitura Municipal e entidades que detenham convênio com o Município. | 2019 | LEIS |
| 978 | 23/09/2019 | Institui a Política Municpal do Bem Estar e Proteção Animal de Hidrolândia - PMBEA, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 977 | 23/09/2019 | Institui Programa de Incentivo aos Professores dos Anos Avaliados pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará - SPAECE dos 2º, 5º e 9º anos. | 2019 | LEIS |
| 967 | 07/03/2019 | Institui o reajuste escalonado dos vencimentos das categorias Agente de Combate a Endemias e Agente de Saúde vinculados à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 966 | 26/02/2019 | Altera Tabela de Vencimentos Constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 630, de 14 de Dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Hidrolândia). | 2019 | LEIS |
| 965 | 26/02/2019 | Revisa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados constantes no anexo único da Estrutura Organizacional Básica do Poder Legilastivo do Município de Hidrolândia/Ce e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 964 | 26/02/2019 | Dispõe sobre o reajuste concedico aos servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, efetivos e comissionados, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 962 | 26/11/2018 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 961 | 22/10/2018 | Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 960 | 22/10/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias - ACE's, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 958 | 10/09/2018 | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 957 | 27/08/2018 | Dispõe sobre abertura de Credito Especial e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 956 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Defesa Social e Cidadania do Municipío de Hidrolândia/CE e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 955 | 13/08/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 954 | 13/08/2018 | INSTITUI O VALOR DO PISO SALARIAL MINIMO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS |
| 953 | 21/05/2018 | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 951 | 26/03/2018 | institui a Indenização por Deslocamento Fixo-IDF para determinadas categorias de servidores publicos municipais e dá outras providencias. | 2018 | LEIS |
| 950 | 26/03/2018 | Dispoe sobre pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politiocas publicas e interesses do municipio e autoriza o poder executivo e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as frespectivas anuidades e dá outras providencias. | 2018 | LEIS |
| 949 | 06/03/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Universitário INTA - UNINTA e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 948 | 26/02/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 946 | 29/01/2018 | Dispoe sobre o reajuste concedido ao servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, efetivos e comissionados, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 945 | 29/01/2018 | Dispóe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providencias. | 2018 | LEIS |
| 944 | 20/12/2017 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 512, de 29 de Dezembro de 2006, que isntituiu o Código Tributário do Município de Hidrolândia-CE e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 943 | 20/12/2017 | Cria a Comenda Emancipação Política de Hidrolândia-Ce e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 942 | 20/12/2017 | Institui a planta genérica de valores do município de Hidrolândia-Ce, define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 941 | 20/12/2017 | Concede o Título de Cidadão Hidrolândense ao Pe. Emanuel Franklin Junior e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 940 | 10/11/2017 | LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | LEIS |
| 936 | 02/10/2017 | LEI 936 DE 28/09/2017 QUE VERSA SOBRE A PLANO PLURIANUAL - PPA | 2017 | LEIS |
| 938 | 28/09/2017 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 519 QUE DISPOE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NOS LIMITES DOS MUNICIPIOS DE HIDROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 937 | 28/09/2017 | DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 936 | 28/09/2017 | DISPOE SOBRE O PPA 2018-2021 (PLANO PLURIANUAL) PARA O MUNICIPIO DE HIDROLANDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEIS |
| 935 | 28/09/2017 | ALTERA A VIGENCIA DA LEI 922/2017, DE 30/01/2017, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINSITRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 934 | 12/09/2017 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO NO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA DOS VEICULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU LOCADOS PELO PODER PUBLICO. | 2017 | LEIS |
| 933 | 04/09/2017 | INSTITUI SOBRE O DIA DO RALLY NO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 932 | 18/08/2017 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 928 | 13/07/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 931 | 19/06/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ULTIMA SEMANA DE JULHO, NO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA. | 2017 | LEIS |
| 927 | 08/05/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº727, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA O MEDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 926 | 08/05/2017 | ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 630. | 2017 | LEIS |
| 925 | 17/04/2017 | DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS DO MUNICJPIO DE HIDROLANDIA. | 2017 | LEIS |
| 924 | 20/03/2017 | Autoriza a doação de bens inserviveis do Patrimonio Publico Municipal e dá outras providencias. | 2017 | LEIS |
| 923 | 06/03/2017 | Dispoe sobre o reajuste concedido aos servidores ativos do quadro proprio do Poder executivo Municipal e dá outras providencias. | 2017 | LEIS |
| 922 | 30/01/2017 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 921 | 11/01/2017 | REVISA OS SUBSIDIOS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES NO ANEXO UNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 915 | 15/12/2016 | O Municipio de Hidrolandia estima a receita e fixa despesa para o exercicos 2017. | 2016 | LEIS |
| 819 | 01/09/2014 | Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 754 | 20/05/2013 | Dispõe sobre o estatuto dos servidores | 2013 | LEIS |
| 12.527 | 18/11/2011 | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO | 2011 | LEIS |
| 522 | 09/04/2007 | LEI DE CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2007 | LEIS |
| 512 | 29/12/2006 | Institui o Código Tributário do Município de Hidrolândia, e dá outras providências | 2006 | LEIS |
| 448 | 04/02/2005 | CONCEDE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 2005 | LEIS |