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Lista de Conselhos, membros e ações.

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Lista de conselhos
Descrição Sigla Ato legal Data da criação Secretária Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI Lei n° 467/05 de 29 de Agosto de 200529/08/2005SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CMPCD Lei n° 542 de 12 de Novembro de 2007.12/11/2007SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM Lei n° 655/2011 de 14 de Março de 201114/03/2011SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CMDCA PORTARIA Nº 15518/09/2017SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS LEI 318 DE 10 DE JUNHO DE 199110/06/1991SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS COMPOD Lei n° 772/2013 de 28 de Junho de 2013 28/07/2013SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS Lei n° 410/99 de 27 de Abril de 1999.27/04/1999SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CME LEI Nº 581/2008 /Em proceso de Renovação09/12/2008SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 2611/09/2017SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS/FUNDEB LEI Nº 89224/02/2016SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar

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