Dispõe sobre o reajuste equivalente ao salário mínimo nacional concedido aos servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, ocupantes dos cargos efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública de Hidrolândia/CE e dá outras providências.

Altera o art. 120 da Lei Municipal nº 754, de 20 de Maio de 2013, prorrogando a Lei Municipal nº 792, de 02 de Dezembro de 2013, dispondo novas regras sobre a redução da carga de servidor público municipal que tenha filhos ou filhas com deficiência e dá outras providências.

Altera a tabela do Anexo Único da Lei Municipal nº 945, de 29/01/2018, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados dentro da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE e dá outras providências.

Altera a Lei Muncipal nº 654, de 14 de Março de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de Incentivo Financeiro Extra aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, no tocante a criação e regulamentação do cargo de agente de contratação e dá outras providências.

Estabelece a organização, estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Hidrolândia/CE e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no tocante a criação e regulamentação do cargo de agente público de contratação

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, das categorias que indica, dentro do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Hidrolânida e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Servidores Públicos Municipais da Atenção Primária à Saude, deste Município, e dá outras Providências.

Altera Tabela de Vencimentos Constantes no Anexo IV, da Lei Municipal nº 630, de 14 de Dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Hidrolândia).

Altera a tabela do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.047/2022, de 31/05/2022, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas dentro da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste equivalente ao salário mínimo nacional concedido aos servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal ocupante dos cargos efetivos e dá outras providências.

Estabele normais gerais sobre a fiscalização do Poder Legislativo de Hidrolândia/CE, dispõe sobre a criação da Controladoria-Geral do Poder Legislativo (CGPL) de Hidrolândia/CE e sobre a criação, implatação, manutenção e a coordenação do Sistema de Controle Interno no Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Hidrolândia/CE e dá outras providências.

Fixa o piso vencimental para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal os §§ 12 e 13 c/c a Lei Federal nº 14.434 de 04.08.2022 que acrescentou o art. 15-C Lei Federal nº 7.498, de 25/06/1996 com esta Lei, e dá outras providências.

DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO

Dá nova denominação à Banda de Música do Município de Hidrolândia-CE, revoga a Lei nº 06/2003, de 17 de março de 2003 e dá outras providências.

Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 512, de 29 de dezembro de 2006, que instiruiu o Código Tributário do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre atribuir a Rua inominada que da acesso ao CRAS de Irajá, o nome de Francisco Walter Martins e dá outras providências.

Regulamenta o art. 89 da Lei Municipal 754, de 20/05/2013, instituindo o adicional de periculosidade para as categorias de servidores municipais que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe de Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Hidrolândia/Ceará para o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ e suas associações filiadas e dá outras providências.

Concede reajuste e fixa o piso salarial e o vencimento dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do Município de Hidrolândia/CE, nos termos da EC nº 120/2022, e dá outras providências.

Concede o titulo de cidadao hidrolandense ao EX-GOVERNADOR do Estado do Ceara o senhor Camilo Sobreira de Santana e da outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, das categorias que indica, dentro do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providências.

Altera a tabela do Anexo Único da Lei Municipal nº 945/2018, de 29/01/2018, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas dentro da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal distribuir brindes e da outras providencias.

Dispoe sobre a ratificaçao do Protocolo de Intençoes do Consorcio Publico de Manejo de Residuos Solidos da Regiao dos Sertoes de Crateus para adesao do municpio de Santa Quiteria.