"Autoriza o Poder Executivo Municipal distribuir brindes e da outras providencias.

Dispoe sobre a ratificaçao do Protocolo de Intençoes do Consorcio Publico de Manejo de Residuos Solidos da Regiao dos Sertoes de Crateus para adesao do municpio de Santa Quiteria.

Altera a nomenclatura edo Cargo de Auxiliar de Serviços Especiais para Auxiliar de Enfermagem, e da outras providencias

Dispõe sobre a realização das competições esportivas amadoras de futebol, futsal, society, vôlei, basquete, ciclismo e atletismo organizadas ou promovidas pela Prefeitura Municpal de Hidrolândia/CE e por entidades que detenham convênio com o Município e dá outras providências, bem como da revogação da Lei Municipal nº 975, de 13/09/2019.

Altera Tabela de Vencimentos Constantes no Anexo IV, da Lei Municipal nº 630, de 14 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Hidrolândia)

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.

Altera a Tabela de Cobrança da Contribuição de Iluminação Pública, revoga a Lei Municipal nº 912, de 09/11/2016, e dá outras providências.

Revisa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados constantes no anexo Único da Estrutura Organizacional Básica do Poder Legislativo do Município de Hidrolândia e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste equivalente ao salário mínimo nacional concedido aos servidores ativos do quadro prórprio do Poder Executivo Municipal, efetivos e comissionados, e dá outras providências.

Autoriza a criação e regulementa a prestação de serviços de hora de máquina gratuitos ou subsidiados pelo Poder Público Municipal para agricultores familiares do Município de Hidrolândia/CE, através do PROGRAMA MUNICIPAL DE HORA TRATOR AGRÍCOLA

Dispõe sobre o rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal do Protetor de Animais e a Semana do Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Institui o projeto social Natal Mais Feliz, destinado a distribuição e entrega de brinquedos a crianças carentes do Município e dá outras providências.

Altera Leis Municpais 851, de 12/05/2021 e 875, de 29/09/2015, para reajustar a percentagem relativa ao Adicional de Insalubridade para a categoria profissional dos servidores ocupados do cargo de Agente de Combatade a Endemias e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Hidrolândia e dá outras providências.

Institui a concessão de reconhecimento de ultilidade pública para sociedades civis, associações com atividade social, recreativa ou esportiva, instituições filantrópicas, de pesquisas científicas e fins culturais; e fundações constituídas no Município de Hidrolândia-CE e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 982/2019, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a doação de lotes a familías carentes do Município e dá outras providências.

Institui o auxílio financeiro indenizatório - AFI aos profissionais que estão diretamente ligados às ações de enfrentamento à COVID 19 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal celebrar acordo para quitação de dívidas fiscais junto ao Conselho Regional de Farmácia no Estado do Ceará (CRF-CE), relativos a processos administrativos extrajudiciais e judiciais e dá outras providências.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO

Institui no calendário de eventos do Município de Hidrolândia/CE o "Maio Laranja" e dá outras providências.

Institui o programa de formação continuada com bolsa-auxílio, aos cidadãos nas áreas de educação, saúde, assistência social, empreendedorismo, agricultura, gestão de rede pública municipal e dá outras providências.

Inclui os professores do Município de Hidrolândia na 1ª fase do grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências

Dispoõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizzações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

Institui o programa "Pão Santo", benefício assistencial eventual de ajuda as famílias carentes de Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministratodos por Profissionais de Educação Física, como essenciais para a população de Hidrolândia/CE, em estabelecimentos prestadores de serviços destnados a essa finalidade em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Hidrolândia/CE.

Cria a Comenda Mulher Cidadã no Município de Hidrolândia/CE e dá outras providênias.

Dispõe sobre o custeio temporário, pelo Poder Público Municipal, da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para as categorias de consumidores que indica e dá outras providências.