I - REPRESENTAR EXTRAJUDICIAL E JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO, DEFENDENDO SEUS DIREITOS E INTERESSES.
II - ASSESSORAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO COMO DESAPROPRIAÇÃO, ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, ALÉM DE ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS E DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E DA PRÓPRIA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Atribuições do Gestor
I - Coordenar e distribuir as ações que sejam relacionadas ao Municipio de Hidrolândia
II - Representar o Município nas ações que em este seja parte
