Data do decreto: 25/09/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO DE BETÂNIA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES EM ALUSÃO A SÃO FRANCISCO DIASSIS, PADROEIRO DO DISTRITO, E PROVIDÊNCIAS.