Data do decreto: 15/09/2026
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.173, de 10 de setembro de 2026, que institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional em Produção de Calçados no Município de Hidrolândia, dispõe sobre o processo seletivo, a concessão e o acompanhamento da bolsa de incentivo à permanência e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
