Inexigibilidade de Chamamento Público n. º PMH-180821-INEX01
O Município de Hidrolândia/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público, a seguir:
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Dotação Orçamentária:
Órgão: 07 – Secretaria de Saúde, 07.04 – F.M.S.
Dotação Orçamentária: 10.122.0404.2.019.0000 – 10.301.1001.2.021.0000 – 10.303.1002.2.028.0000.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – 3.3.90.39.99 - 3.3.90.43.00
Fonte de Recurso: 1.211.0000.00 – 1.214.0000.00 – 1.220.0000.00 – 1.221.0000.00
OBJETO: Inexigibilidade de chamamento público: Termo de Fomento tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para apoio financeiro ao INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, visando a prestação de serviços de assistência à saúde, na reestruturação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS em apoio Atenção Hospitalar, NASF, UAPS e Secretária de Saúde do município, para desenvolvimento do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública do município de Hidrolândia/CE de proposição da referida Organização da Sociedade Civil, em conformidade com o Plano de Trabalho desta parceria.
Qualquer outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa à saúde do município de Pentecoste, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal Inexigibilidade de modo a apresentar ao município seu projeto.
FAVORECIDO: INSTITUTO COMPARTILHA, inscrito no CNPJ n. º 07.206.048/0001 08, com sede na Rua Lívio Barreto, 1264, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-228, Fortaleza – CE.
VALOR GLOBAL: Estimado em R$ 6.302.364,43 (seis milhões, trezentos e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).
Hidrolândia/CE; 20 de agosto de 2021.
______________________________ Vanderlan Matos da Cruz
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Hidrolândia-CE
TÍTULO:
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
TIPO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
ESPÉCIE:
6ª ALTERAÇÃO
ÓRGÃO DEMANDANTE/EXPEDIDOR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
DESTINATÁRIO:
SETOR DE IMPRENSA OFICIAL MUNICIPAL
MATÉRIA:
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 6ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº PMH-
080518-TP01-SEINFRA 01 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS N.º PMH-080518-TP01
Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente – Contratada: D&V CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, TRANSPORTES E EVENTOS LTDA ME CNPJ nº
17.161.148/0001-00 – Finalidade: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para
execução dos Serviços de Modernização do Estádio Municipal de Hidrolândia/CE, conforme PT nº.
0371159-47/SINCONV 764710/2011 – Nova Vigência: até 03/03/2022 – Data da Assinatura do Termo
de Alteração Contratual: 20/08/2021 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da
Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Luiz Gonzaga Soares Timbó
(CONTRATANTE); Dionisio Sousa Leopoldino (CONTRATADA).
VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)
LOCAL E DATA:
Hidrolândia-CE, 20/08/2021
NOME/CARGO/ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE:
______________________________
Luiz Gonzaga Soares Timbó
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente
