EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TÍTULO:

AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃOÓRGÃO DEMANDANTE:

Secretaria de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Hidrolândia-CEMATÉRIA:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título: AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em anular integralmente o Pregão Eletrônico nº PMH-280323-PERP01, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE PREÇO UNITÁRIO DA TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARA – SEINFRA, TABELA VERSÃO 027.1, TABELA SINTÉTICA COM DESONERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS 83,85%, ACRESCIDA COM BDI DE 28,00% , PARA EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA POR DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES E REFORMAS E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PERTENCENTES AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA–CE, com base no art. 49, §1º, da Lei 8.666/93. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma em cumprimento as disposições do parágrafo 3º do Artigo 49 e inciso I, alínea “C” do Artigo 109 da lei 8.666/93, e do inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias úteis – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Vanderlan Matos da Cruz.VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL/JORNAL:

- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)

- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE)

- JORNAL O POVOVEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – INTERNET:

- https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php- https://licitacoes.tce.ce.gov.brDATA DA VEÍCULAÇÃO:

18/04/2023LOCAL E DATA:

Hidrolândia - CE, 17/04/2023NOME/CARGO/ASSINATURA DO AGENTE PÚBLICO:

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Vanderlan Matos da Cruz

Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Hidrolândia-CE