Inexigibilidade de Chamamento Público n. º PMH-200923-INEX01

O Município de Hidrolândia/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público, a seguir:

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

Dotação Orçamentária:

Órgão: 07 – Secretaria de Saúde, 07.04 – F.M.S.

Dotação Orçamentária: 10.122.0404.2.019.0000-(Secretaria); 10.301.1001.2.021.0000-(Atenção Básica); 10.302.1002.2.028.0000-(Hospital).

Elemento de Despesa: 3.3.90.85.00.

Fonte de Recurso: 1.500.1002.00 – 1.600.0000.00 – 1.631.0000.00 – 1.621.0000.00 - 1.659.0000.00.

OBJETO: Inexigibilidade de chamamento público: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA que visa estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para apoio financeiro ao INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, visando a prestação de serviços de assistência à saúde, na reestruturação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS em apoio a Atenção Hospitalar e Maternidade Dr. Luís Gonzaga da Fonseca, PSF, NASF e Secretária de Saúde do Município para desenvolvimento do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública do município de Hidrolândia/CE de proposição da referida Organização da Sociedade Civil, em conformidade com o Plano de Trabalho desta parceria.

Qualquer outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa à saúde do município de Hidrolândia, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal Inexigibilidade de modo a apresentar ao município seu projeto.

FAVORECIDO: INSTITUTO COMPARTILHA, inscrito no CNPJ n. º 07.206.048/0001 08, com sede na Rua Lívio Barreto, 1264, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-228, Fortaleza – CE.

VALOR GLOBAL: Estimado em R$ 17.314.503,00 (Dezessete milhões, trezentos e quatorze mil, quinhentos e três reais).

Hidrolândia/CE, 22 de setembro de 2023.

______________________________Vanderlan Matos da Cruz

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de

Saúde do Município de Hidrolândia-CE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TÍTULO:

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOÓRGÃO DEMANDANTE:

Secretaria de Defesa Social e Cidadania.ÓRGÃO DEMANDADO/EXPEDIDOR:

SETOR DE LICITAÇÃOMATÉRIA:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Defesa Social e Cidadania Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMH-200923-PE01 – Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA TIPO TRAIL 0 KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE TRÂNSITO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–CE; https://licitamaisbrasil.com.br/; https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07H30M às 13H00M – Local de Realização da Licitação: https://licitamaisbrasil.com.br/; – Data de Abertura:06/10/2023 – Horário: 08H00M – Pregoeiro: Raimundo Rodrigues de Oliveira.VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL/JORNAL:

- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)

- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE)

- JORNAL O POVOVEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – INTERNET:

- https://licitamaisbrasil.com.br/;

- https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php;

- https://licitacoes.tce.ce.gov.br DATA DA VEÍCULAÇÃO:

25/09/2023.LOCAL E DATA:

Hidrolândia-CE, 22/09/2023.NOME/CARGO/ASSINATURA DO AGENTE PÚBLICO:

_____________________________

Raimundo Rodrigues de Oliveira

PREGOEIRO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TÍTULO:

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO DEMANDANTE/EXPEDIDOR:

COMISSÃO DE LICITAÇÃODESTINATÁRIO:

SETOR DE IMPRENSA OFICIAL MUNICIPALMATÉRIA:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA-CE– Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano e meio Ambiente Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº PMH-210923-DP01– Objeto: Contratação dos Serviços de Construção de Reservatório para Abastecimento de Água na Localidade Rural de Santa Luz do Município de Hidrolândia-CE Favorecida: A. T. MESQUITA ME, CNPJ nº 24.022.534/0001-87 Valor: R$ 29.999,96 (vinte e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)– Fundamentação Legal: Inciso I, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso I, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 – Presidente da Comissão de Licitação: Raimundo Rodrigues de Oliveira.VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL/JORNAL:

- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)

LOCAL E DATA:

Hidrolândia-CE, 22 de setembro de 2023.NOME/CARGO/ASSINATURA DO AGENTE PÚBLICO:

________________________________

Raimundo Rodrigues de Oliveira

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TÍTULO:

AVISO DE CONTRATAÇÃOÓRGÃO DEMANDANTE/EXPEDIDOR:

Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano e Meio AmbienteDESTINATÁRIO:

- SETOR DE IMPRENSA OFICIAL MUNICIPALMATÉRIA:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 23.09.22.01- SITDUMA – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº PMH-210923-DP01 – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE RURAL DE SANTA LUZ DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE – Contratante: Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Contratada: A T MESQUITA ME, CNPJ nº 24.022.534/0001-87– Valor: R$ 29.999,96 (vinte e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 22/09/2023 – Vigência: 02 (dois) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (CONTRATANTE); Antônio Teixeira Mesquita (CONTRATADA).VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL:

- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)LOCAL E DATA:

Hidrolândia - CE, 22/09/2023NOME/CARGO/ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE:

______________________________________

Vanderlan Matos da Cruz

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano e meio Ambiente.