EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TÍTULO:
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATOTIPO:
ADMINISTRATIVAESPÉCIE:
RESCISÃO CONTRATUALÓRGÃO DEMANDANTE/EXPEDIDOR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDESTINATÁRIO:
- SETOR DE IMPRENSA OFICIAL MUNICIPALMATÉRIA:
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Termo de Contrato 23.09.11.01-SATDS – Processo Originário: Dispensa n.º PMH-050923-DP01 – Distrataste: Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social – Distratada: Damião Rodrigues Barros, CPF nº 014.623.797-88 – Finalidade: RESCISÃO DA LOCAÇÃO DE UM ESPAÇO COM PISCINA DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROJETO DE HIDROGINÁSTICA PARA IDOSOS NO DISTRITO DE BETANIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 02/07/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda na Cláusula Contratual – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (DISTRATANTE); Damião Rodrigues Barros (DISTRATADO)VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL:
- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)LOCAL E DATA:
Hidrolândia - CE, 02/07/2024NOME/CARGO/ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE:
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Vanderlan Matos da Cruz
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social
PORTARIA Nº 240702.001, DE 02 DE JULHO DE 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e nos termos do art. 64, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de Hidrolândia, Ceará,
CONSIDERANDO o disposto na LC /90 que dispõe sobre as inelegibilidade de servidores públicos efetivos e comissionados, estabelecendo prazos para a desincompatibilização;
CONSIDERANDO a desincompatibilização é um direito do servidor, tendo em vista que necessária para possibilitar o seu exercício democrático de sua pretensa candidatura;
CONSIDERANDO a necessidade de tornar públicas as desincompatibilizações dos servidores vinculados ao poder executivo municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICA a lista dos servidores que requereram, no prazo legal, as suas respectivas desincompatibilizações dos cargos, conforme tabela abaixo, que faz parte integrante desta portaria.
NomeCargoLotaçãoData do pedidoJosé Maurício de SousaZeladorSecretaria de Saúde26/06/2024Francisco Iranildo de Oliveira TelesVigiaE.M.E.F Doutor Aquiles Peres Mota (CERU)27/06/2024
Francisco Emanuel Martins
Paiva
TratoristaSecretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
28/06/2024
Maria do Socorro Martins Sampaio FariasAtendenteE.M.E.F. Maria Mirian Ferreira de Sousa28/06/2024Jailson Paulino TimbóAgente AdministrativoE.M.E.F Adail Freitas Marinho02/07/2024Antônia Joelia de Sousa MartinsAgente de SaúdeSecretaria de Saúde02/07/2024Antônia Janne MagalhãesProfessora da Educação BásicaE.M.E.F. Olcino Pereira de Sousa02/07/2024Claudia Ana Bezerra NunesAgente de SaúdeSecretaria de Saúde02/07/2024Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
IRES MOURA OLIVEIRA MARTINS
PREFEITA MUNICIPAL
