SECRETARIA DE SAÚDE - Licitações - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 1850/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PERDAS DE RECURSOS FINANCEIROS OCASIONADAS PELA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Serviço Contínuo – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 24.05.22.01-SDS – Processo Originário: Inexigibilidade nº PMH-160524-INEX01-SDS – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: MONTEIRO & MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PERDAS DE RECURSOS FINANCEIROS OCASIONADAS PELA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE. – Nova Vigência: 23/05/2025 à 22/05/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/05/2025 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 16/2025 de 18/03/2025, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (CONTRATANTE); Bruno Romero Pedrosa Monteiro (CONTRATADA).
