CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA - Licitações - AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATO: CMH-030725-DP01/2025
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Câmara Municipal de Hidrolândia, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica nº CMH-030725-DP01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS SETORES VINCULADOS AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE, com base no inciso II, §2º e §3º, art. 71, c/c alínea “d”, inciso I, art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como, no exposto na Súmula 473 do STF, e ainda no inciso V, art. 5º, da Constituição Federal. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal oficial Desta Casa Legislativa. Desta forma, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 03 (três) dias úteis – Autoridade Superior: Antonia Janne Magalhães.
