SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - Licitações - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 080526/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADM
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 26.05.11.01-SITDUMA – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº PMH-080526-INEX01-PGM – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO ATUAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO, INGRESSO E DEFESA DE PROCESSOS JUDICIAIS NAS DIVERSAS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO INTERESSADO, PROMOVENTE OU PROMOVIDO, ABRANGENDO AINDA O ACOMPANHAMENTO E A DEFESA EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL, INCLUSIVE EM FASES PRELIMINARES E PREPARATÓRIAS, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE ENVOLVAM ATOS PRATICADOS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Contratada: MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 41.464.083/0001-57 – Valor Total: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/05/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz - (CONTRATANTE); Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa (CONTRATADA).
GABINETE DO PREFEITO - Licitações - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 080526/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica às Secretarias Municipais de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos adm
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Processo Originário: Inexigibilidade nº PMH-080526-INEX01-PGM – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica às Secretarias Municipais de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas de projetos de lei, decretos e demais atos administrativos, bem como atuação no acompanhamento, ingresso e defesa de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, em que o Município figure como interessado, promovente ou promovido, abrangendo ainda o acompanhamento e a defesa em procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal, inclusive em fases preliminares e preparatórias, instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará ou do Ministério Público Federal, que envolvam atos praticados pela Administração Pública do Município de Hidrolândia-CE Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 01: MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 41.464.083/0001-57, situada no endereço: Avenida Oliveira Paiva, nº 2601, LJ-02, Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP 60.821-802. Valor Total da Secretaria Municipal de Educação: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais); Valor Total da Secretaria Municipal de Saúde: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais); Valor Total da Procuradoria Geral do Município: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais); Valor Total da Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais); Valor Total da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) – Data da Adjudicação/Homologação: 11/05/2026 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Ordenador de Despesas: Vanderlan Matos da Cruz.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 080526/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADM
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 26.05.11.01-SME – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº PMH-080526-INEX01-PGM – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO ATUAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO, INGRESSO E DEFESA DE PROCESSOS JUDICIAIS NAS DIVERSAS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO INTERESSADO, PROMOVENTE OU PROMOVIDO, ABRANGENDO AINDA O ACOMPANHAMENTO E A DEFESA EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL, INCLUSIVE EM FASES PRELIMINARES E PREPARATÓRIAS, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE ENVOLVAM ATOS PRATICADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 41.464.083/0001-57 – Valor Total: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/05/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz - (CONTRATANTE); Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa (CONTRATADA).
SECRETARIA DE SAÚDE - Licitações - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 080526/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADM
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 26.05.11.01-SMS – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº PMH-080526-INEX01-PGM – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO ATUAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO, INGRESSO E DEFESA DE PROCESSOS JUDICIAIS NAS DIVERSAS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO INTERESSADO, PROMOVENTE OU PROMOVIDO, ABRANGENDO AINDA O ACOMPANHAMENTO E A DEFESA EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL, INCLUSIVE EM FASES PRELIMINARES E PREPARATÓRIAS, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE ENVOLVAM ATOS PRATICADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 41.464.083/0001-57 – Valor Total: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/05/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz - (CONTRATANTE); Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa (CONTRATADA).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Licitações - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 080526/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADM
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 26.05.11.01-PGM – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº PMH-080526-INEX01-PGM – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO ATUAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO, INGRESSO E DEFESA DE PROCESSOS JUDICIAIS NAS DIVERSAS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO INTERESSADO, PROMOVENTE OU PROMOVIDO, ABRANGENDO AINDA O ACOMPANHAMENTO E A DEFESA EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL, INCLUSIVE EM FASES PRELIMINARES E PREPARATÓRIAS, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE ENVOLVAM ATOS PRATICADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE – Contratante: Procuradoria Geral do Município – Contratada: MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 41.464.083/0001-57 – Valor Total: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/05/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz - (CONTRATANTE); Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa (CONTRATADA).
SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Licitações - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 080526/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADM
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 26.05.11.01-SATDS – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº PMH-080526-INEX01-PGM – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO ATUAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO, INGRESSO E DEFESA DE PROCESSOS JUDICIAIS NAS DIVERSAS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO INTERESSADO, PROMOVENTE OU PROMOVIDO, ABRANGENDO AINDA O ACOMPANHAMENTO E A DEFESA EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL, INCLUSIVE EM FASES PRELIMINARES E PREPARATÓRIAS, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE ENVOLVAM ATOS PRATICADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social – Contratada: MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 41.464.083/0001-57 – Valor Total: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/05/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz - (CONTRATANTE); Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa (CONTRATADA).
