SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Licitações - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 110825/2026
PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DE FUTURAS LICITAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS TÉRREAS NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social – Processo Originário: PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº PMH-110825-PQ01-SATDS – Objeto: PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DE FUTURAS LICITAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS TÉRREAS NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE – Pré-Qualificada: MODULAR ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 39.987.683/0001-58. Fundamentação Legal: §9º, art. 80, Lei Federal nº 14.133/21. Nos termos do art. 165, inciso I, alínea “c”, e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de intimação/lavratura da presente ata, para interposição de recurso administrativo em face da decisão de habilitação/inabilitação proferida no presente certame, sendo assegurado aos demais licitantes, na forma do § 4º do referido artigo, prazo igualmente de 03 (três) dias úteis para apresentação de contrarrazões, observados os procedimentos legalmente estabelecidos, com garantia do contraditório e da ampla defesa. – Agente de Contratação: Carlos Henrique Alves de Sousa.


