Secretaria de Administração e Finanças - Licitações - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 061023.01/2026
Alteração de prazo que resultou a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DESSA MUNICIPALIDADE VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 23.10.19.01-SAF – Processo Originário: INEXIGIBILIDADE N. º INEX-061023.01-SAF – Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DESSA MUNICIPALIDADE VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DOS REPASSES FEDERAIS AO FPM DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE – Nova Vigência: 20/10/2026 a 20/10/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 20/10/2026 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 056 de 20 de dezembro de 2019 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (CONTRATANTE); Bruno Romero Pedrosa Monteiro (CONTRATADA).


