A PREFEITA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do art. 64, II, da Lei Orgânica do Município de Hidrolândia, Estado do Ceará, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 570, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Período Junino no Município de Hidrolândia;
CONSIDERANDO que nos dias 02 e 03 de julho do corrente ano, segunda e terça-feira, respectivamente, realizar-se-á 14ª EDIÇÃO ARRAIA XIQUE-XIQUE DE HIDROLÂNDIA,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente dos dias 03 e 04 de julho de 2018, terça e quarta-feira, respectivamente, nos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores e repartições que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam se dar de forma ininterrupta.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Hidrolândia, Ceará, 29 de junho de 2018.
