TÍTULO:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ÓRGÃO DEMANDANTE/EXPEDIDOR:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESTINATÁRIO:
SETOR DE IMPRENSA OFICIAL MUNICIPAL
MATÉRIA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Espécie: Emergencial – Unidade
Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Comissão de Licitação
Processo Originário: Dispensa de Licitação nº PMH-260520-DP01 – Objeto:
Contratação emergencial para locação de estruturas para as barreiras
sanitárias e para a realização de ações preventivas e educativas
implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Hidrolândia-CE,
destinadas a prevenção e enfrentamento do novo CORONAVÍRUS – COVID
19 no âmbito municipal – Favorecida: LOKA EVENTOS EIRELI, CNPJ nº
17.663.773/0001-50 – Valor Global R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93; Art. 4º,
Lei Federal nº 13.979/20; Decretos Municipais Nº 009, de 18 de março de
2020, Nº10, de 20/03/2020, Nº 013, de 30/03/2020, Nº014, de
06/04/2020, Nº016, de 13/04/2020, Nº020, de 20/04/2020 e Nº026, de
20 de maio de 2020, bem como o Decreto Legislativo Nº546, de 17 de
abril de 2020 QUE RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO
65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 04 DE MAIO DE 2020, A
OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
HIDROLÂNDIA-CE. – Presidente da Comissão de Licitação: Raimundo
Rodrigues de Oliveira.
VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL/JORNAL:
- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)
- https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php
LOCAL E DATA:
Hidrolândia-CE., 28/05/2020.
NOME/CARGO/ASSINATURA DO AGENTE PÚBLICO:
_____________________________
Raimundo Rodrigues de Oliveira
Presidente da Comissão de Licitação
TÍTULO:
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ÓRGÃO DEMANDANTE/EXPEDIDOR:
SECRETARIA DE SAÚDE
DESTINATÁRIO:
SETOR DE IMPRENSA OFICIAL MUNICIPAL
MATÉRIA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título:
AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20.05.27.01-SMS – Processo
Originário: Dispensa de Licitação nº PMH-260520-DP01 – Objeto: Contratação
emergencial para locação de estruturas para as barreiras sanitárias e para a realização
de ações preventivas e educativas implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde de
Hidrolândia-CE, destinadas a prevenção e enfrentamento do novo CORONAVÍRUS
COVID 19 no âmbito municipal – Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: LOKA
EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 17.663.773/0001-50 – Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
– Data da Assinatura do Contrato: 28/05/2020 – Vigência: 03 (três) meses – Fundamentação
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Irani Moura Oliveira
(CONTRATANTE); Victor Vinicius Ximenes, (CONTRATADA).
VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL/JORNAL:
- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)
- https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php
LOCAL E DATA:
Hidrolândia-CE., 28/05/2020
NOME/CARGO/ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE:
___________________________________________________
Irani Moura Oliveira
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde
A PREFEITA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e nos termos da Lei Orgânica do Município de Hidrolândia, Ceará,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, os servidores abaixo listados, para comporem a EQUIPE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.
NOME DO(A) SERVIDOR(A) CARGO/FUNÇÃO DESIGNAÇÃO
ANTONIO IRIS MARTINS MORORÓ ENFERMEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Chefe da Equipe de Planejamento
JOÃO PAULO ALVES DE SOUSA CONTROLADOR, OUVIDOR e TRANSPARÊNCIA do Município de Hidrolândia/CE Membro da Equipe de Planejamento
MARIA DO CARMO RODRIGUES DA
COSTA DIRETORA ADMINISTRATIVA do Hospital e Maternidade Dr. Luiz Gonzaga da Fonseca Mota do Município de Hidrolândia/CE Membro da Equipe de Planejamento
Art. 2º. Os procedimentos iniciais dos Planejamentos das Contratações consistem nas seguintes atividades:
I – Elaboração do Documento de Formação da Demanda – DFD que contemple:
a) Justificativa da necessidade da contratação explicitando a necessidade de atendimento da situação de emergência;
b) A especificação detalhada e o quantitativo do fornecimento a serem contratados.
II – Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares das contratações e envio ao ordenador de despesa do órgão para aprovação;
III – Elaboração do Projeto Básico/Termo de Referência das contratações e envio ao ordenador de despesa do órgão para aprovação;
IV – Ao receber do ordenador de despesas a aprovação dos documentos acima descritos, os membros da equipe de planejamento deverão solicitar do ordenador de despesas que autorize a comissão de licitação a iniciar o procedimento necessário para a contratação.
Art. 3º. Com base no documento que formaliza a demanda, a equipe de Planejamento da Contratação deve realizar os Estudos Técnicos Preliminares, contendo quando couber o seguinte conteúdo:
I – Necessidade da contratação;
II – Referência a outros instrumentos;
III – Requisitos da contratação;
IV – Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte;
V – Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar;
VI – Estimativas de preços ou preços referenciais;
VII – Descrição da solução como um todo;
VIII – Justificativas para o parcelamento ou não da solução, quando necessária para individualização do objeto;
IX – Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis;
X – Providências para adequação do ambiente ao órgão;
XI – contratações correlatas e/ou interdependentes; e
XII – declaração de viabilidade ou não da declaração.
§ 1º. Os estudos técnicos preliminares devem obrigatoriamente conter o disposto nos incisos I, IV, VI, VIII e XII.
§ 2º. O órgão ou entidade deverá apresentar justificativas no próprio documento que materializa os estudos preliminares, quando não contemplar quaisquer dos incisos de que trata o parágrafo anterior.
§ 3º. Fica dispensado a elaboração do estudo Técnico Preliminar para os procedimentos de contratações com o objetivo exclusivo ao enfrentamento do novo coronavírus, conforme o disposto no art. 4º-C, da Lei nº 13.979, de 06/02/2020 e alterações posteriores.
Art. 4º. O Termo de Referência/Projeto Básico deverá ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que deverá conter:
a) os elementos que embasam a avaliação do custo pela administração pública, a partir dos padrões de desempenho e qualidade estabelecidos e das condições de entrega do objeto, com as seguintes informações:
1. a definição do objeto contratual e dos métodos para a sua execução, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitem ou frustrem a competição ou a realização do certame;
2. o valor estimado do objeto da licitação demonstrado em planilhas, de acordo com o preço de mercado; e
3. o cronograma físico-financeiro, se necessário.
b) o critério de aceitação do objeto;
c) os deveres do contratado e do contratante;
d) a relação dos documentos essenciais à verificação da qualificação técnica e econômico-financeira, se necessária;
e) os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato ou da ata de registro de preços;
f) o prazo para execução do contrato; e
g) as sanções previstas de forma objetiva, suficiente e clara.
§ 1º A classificação de bens e serviços como comuns depende de exame predominantemente fático e de natureza técnica.
§ 2º Os bens e serviços que envolverem o desenvolvimento de soluções específicas de natureza intelectual, científica e técnica, caso possam ser definidos nos termos do disposto no inciso II do caput, serão licitados por pregão, na forma eletrônica.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE, aos 13 de abril de 2020.
IRES MOURA OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Dispõe acerca de nomeações de cargos comissionados e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e nos termos do art. 64, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de Hidrolândia/CE,
RESOLVE:
Art. 1.º NOMEAR para os cargos em comissão, os servidores públicos municipais, conforme Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
IRES MOURA OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO I
PORTARIA Nº 200501.005, DE 01 DE MAIO DE 2020
NOME CARGO EM COMISSÃO
ADOLFO ARAUJO DE OLIVEIRA CHEFE DE DEPARTAMENTO
ALESSANDRA PINHEIRO GOMES CHEFE DE DIVISÃO
AMANDA DE SOUSA COSTA COORDENADOR(A) ESCOLAR
ANA CLÁUDIA MORAIS DA SILVA ASSESSOR TÉCNICO TIPO 5
ANA LÚCIA ALVES DE CARVALHO COORDENADOR(A) ESCOLAR
ANA MESQUITA PAIVA ASSESSOR TÉCNICO TIPO 5
ANTONIA ILZELANDIA ALBUQUERQUE
LIMA ASSESSOR TÉCNICO TIPO 2
DYANE RIBEIRO SILVA COORDENADOR(A) ESCOLAR
EUGENIA GERLANE RIBEIRO DE
OLIVEIRA COORDENADOR(A) ESCOLAR
FRANCISCA OTILIA MARA LIMA
MONTEIRO ASSESSOR TÉCNICO TIPO 5
FRANCISCA TAIS MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR TÉCNICO TIPO 4
FRANCISCO CARLOS RODRIGUES ASSESSOR TÉCNICO TIPO 3
JOSÉ WAGNER PEREIRA LOPES ASSESSOR TÉCNICO TIPO 2
MARCIA SAMPAIO MARTINS DE
OLIVEIRA CHEFE DE DIVISÃO
MARIA LUCELIA GOMES FRANÇA ASSESSOR TÉCNICO TIPO 4
MARIA LUCILENE DE PAULO COORDENADOR(A) ESCOLAR
MARIA THAIS ACELINO MARTINS CHEFE DE DIVISÃO
RAIMUNDA LYDIJANE MARTINS DE
SOUSA COORDENADOR(A) ESCOLAR
TAMILLES PEREIRA DE ARAUJO CHEFE DE NÚCLEO
TANIA MARIA TORRES MARTINS CHEFE DE DIVISÃO
TATIANNE SOARES PAIVA CHEFE DE DEPARTAMENTO
ANEXO II
PORTARIA Nº 200501.005, DE 01 DE MAIO DE 2020
NOME DO SERVIDOR (CARGO) CARGO EM COMISSÃO
RAILA MARTINS DE ABREU
(Auxiliar Administrativo) CHEFE DE DEPARTAMENTO
MARIA AURISTELA DE OLANDA
(Auxiliar de Secretaria) COORDENADOR(A) ESCOLAR
JOÃO EDILSON RODRIGUES MESQUITA
(Auxiliar Administrativo) DIRETOR ESCOLAR
FRANCISCO GERMANO MESQUITA BEZERRA
(Almoxarife) COORDENADOR ESCOLAR
ELMIRO JÚNIOR VIANA MARTINS
(Auxiliar Administrativo) CHEFE DE DIVISÃO
Hidrolândia/CE, em 01 de maio de 2020.
IRES MOURA OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e nos termos do art. 64, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de Hidrolândia, Estado do Ceará,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para os cargos em comissão, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE, de 01 de maio de 2020.
IRES MOURA OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 200501.006, DE 01 DE MAIO DE 2020
NOME CARGO EM COMISSÃO
ANTONIA JANNE MAGALHÃES COORDENADOR ESCOLAR
CLECINEIDE FERREIRA DE SOUSA ASSESSOR TÉCNICO TIPO 3
DARLIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO CHEFE DE DIVISÃO
LOURISVAL BANDEIRA LINO NETO CHEFE DE NÚCLEO
Hidrolândia/CE, 01 de maio de 2020.
IRES MOURA OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPA
A PREFEITA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO e o art. 53, da Lei Municipal nº 630, de 14 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério).
CONSIDERANDO que a necessidade de transparência dos atos da Administração Municipal e a Administração Pública direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, de acordo com o caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a necessidade de suprir as carências temporárias verificadas na rede escolar no tocante à complementação da carga horária de turno de 20 horas/aulas;
CONSIDERANDO que os professores de carga horária de 20 horas que estão em pleno exercício no ensino do magistério irão suprir estas carências temporárias;
CONSIDERANDO o interesse público e a importância dos professores para o Município de Hidrolândia/CE,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica ampliada a carga horária dos professores da rede municipal de Hidrolândia/CE, que se encontram em efetivo exercício de regência de classe, conforme Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. A ampliação, objeto do presente Decreto, tem caráter temporário e precário, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º. Os professores que tiverem a carga horária ampliada ficarão obrigados a comprovar a sua habilitação ou a sua qualificação mínima para o exercício da atividade pertinente.
Art. 3º. Os professores beneficiados com a ampliação da carga horária constarão no Anexo Único deste Decreto.
Art. 4º. Para o cumprimento efetivo das determinações para ampliação da carga horária deverão ser observados os art. 53, da Lei Municipal nº 630, de 14 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério) e demais orientações e modelos desenvolvidos pela Secretaria de Educação do Município de Hidrolândia/CE.
Art. 5º. Ficam convalidados todos os atos praticados pela Secretária de Educação deste Município no que concerne a ampliação temporária de carga horária do profissional integrantes no Anexo Único do presente Decreto.
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/05/2020, inclusive financeiros, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CEARÁ, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
IRES MOURA OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 027, DE 20 DE MAIO DE 2020
I – TABELA REFERENTE AOS PROFESSORES:
NOME (CARGO) CARGA HORÁRIA (ANTERIOR) CARGA HORÁRIA (AMPLIADA) LOTAÇÃO
Luciana Capella e Azeredo
(Professora da Educação Básica) 100 200 E.M.E.I.F Prefeito Walter Marinho
Djane Bandeira Bezerra
(Professora da Educação Básica 100 200 E.M.E.I.F Maria Mirian Ferreira de Sousa
Francisco de Assis Rodrigues Pires
(Professor da Educação Básica) 100 200 Secretaria de Educação
Ricardo Timbó Martins
(Professor da Educação Básica) 100 200 E.M.E.F (CERU) Dr. Aquiles Peres Mota
Josias Silva Sousa
(Professor da Educação Básica 100 200 Secretaria de Educação
Antonia Leuda Evangelista de Sousa
(Professora da Educação Básica) 100 150 E.M.E.I.F Maria Avelino de Carvalho
Jardel José Bezerra Martins
(Professor da Educação Básica) 100 200 E.M.E.F (CERU) Dr. Aquiles Peres Mota
Francisco Barros de Farias
(Professor da Educação Básica) 100 200 E.M.E.F. Antonio Daniel Martins
Eva Martins de Farias
(Professora da Educação Básica) 100 200 E.M.E.I.F Maria Mirian Ferreira de Sousa
Maria Núbia Martins Pontes
(Professora da Educação Básica) 100 200 Secretaria de Educação
André Luís Farias Freitas
(Professor da Educação Básica) 100 150 E.M.E.F Olcino Pereira de Sousa
Francisca Ariane Sipaúba Farias Sousa
(Professora da Educação Básica) 100 200 E.M.E.F Olcino Pereira de Sousa
Gabriela Mesquita Bezerra Araújo
(Professora da Educação Básica) 100 150 E.M.E.I.F Prefeito Walter Marinho
Maria Verônica Alves de Carvalho
(Professora da Educação Básica) 100 120 E.M.E.I.F Maria Avelino de Carvalho
II - TABELA REFERENTE AOS COORDENADORES ESCOLARES:
NOME (CARGO) CARGA HORÁRIA (ANTERIOR) CARGA HORÁRIA (AMPLIADA) LOTAÇÃO
Francisca Jussara Martins Elmiro
(Professora da Educação Básica) 100 200 Creche Eugenia Camelo Timbó
Auricelio Soares Oliveira
(Professor da Educação Básica) 100 200 E.M.E.F Olcino Pereira de Sousa
Antonia Kelma de Sousa
(Professora da Educação Básica) 100 200 E.M.E.F Antonio Daniel Martins
Wanda Maria Peres Martins
(Professora da Educação Básica) 100 200 E.M.E.F (CERU) Dr. Aquiles Peres Mota
III - TABELA REFERENTE AOS DIRETORES ESCOLARES:
NOME (CARGO) CARGA HORÁRIA (ANTERIOR) CARGA HORÁRIA (AMPLIADA) LOTAÇÃO
Antônia Daniela Dos Santos Rodrigues
(Professora da Educação Básica) 100 200 C.E.I Antônia Varela Gomes
Moema Timbó Rodrigues Martins
(Professora da Educação Básica) 100 200 E.M.E.F (CERU) Dr. Aquiles Peres Mota
Hidrolândia/CE, 20 de maio de 2020.
IRES MOURA OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPA
Antecipa as férias escolares dos alunos da rede publica municipal de ensino do mês de julho para o mês de junho do corrente ano, concede férias coletivas aos servidores da Secretaria Municipal de Educacão e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais legais e que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Hidrolândia/CE,
CONSIDERANDO a decretacão da pandemia pela Organização Mundial da Saúde - OMS, em virtude do COVID-19;
CONSIDERANDO a decretação do Estado de Emergência em Saúde pela União, Estado do Ceará e Municipio de Hidrolândia/CE, que traçaram diversas medidas com vistas a efetivar politicas publicas capazes de minimizar os efeitos da pandemia e o crescente avanço da contaminação do virus;
CONSIDERANDO a intensificação das medidas de contaminados pela COVID-19 no Estado do Ceará de maneira que as medidas de prevenção e combate devem ser intensificadas;
CONSIDERANDO que a conjunto de medidas adotadas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Governo do Estado e Prefeitura de Hidrolândia, além do comportamento da população em acatar as regras de cuidados preventivos e isolamento social tem conseguido achatar curva de crescimento de casos da Covid-19 no Ceará, conforme revelam estudos;
CONSIDERANDO que a abolição, neste momento, das medidas implementadas até aqui, com a volta à normalidade da vida cotidiana, colocaria em risco a saúde pública e toda a coletividade, bem como o colapso antecipado do sistema de saúde brasileiro;
CONSIDERANDO que este período de determinação de isolamento social coincide com a intensa quadra invernosa que danifica as estradas carroçáveis na zona rural do município, limitando ou até mesmo impossibilitando o tráfego de veículos do transporte escolar;
CONSIDERANDO a prerrogativa da Administração de organizar seus quadros diante de situações excepcionais, de maneira a concatenar as medidas restritivas a todos impostas com os períodos ordinários de férias anuais de servidores;
CONSIDERANDO que o retorno das atividades letivas presenciais nesse momento, mesmo com a tomada de todas as precauções higiênicas e sanitárias, poderia ocasionar graves consequências à saúde pública municipal, representando risco à saúde de alunos e servidores, bem como das respectivas famílias e;
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinada as férias escolares da rede pública municipal de ensino do Município de Hidrolândia/CE, as quais seriam gozadas no período entre 03 de julho a 02 de agosto de 2020 para o interregno entre o DIA 01 a 30 de JUNHO de 2020.
Parágrafo único. O calendário escolar garantirá a reposição de carga horária letiva por meio de reposição de aulas de forma presencial, preferencialmente, caso presentes as condições de saúde pública para tanto.
Art. 2º. Concedem-se férias coletivas durante o mesmo período disposto no caput do art. 1º deste decreto, com o pagamento do respectivo terço de férias, aos profissionais com lotação nas unidades escolares, vinculados à Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Art. 3º. Este Decreto entrar em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
IRES MOURA OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
