| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Antonio Martins |
| Responsável pela Ratificação | Vanderlan Matos da Cruz |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Gabinete da Prefeita | Vanderlan Matos da Cruz |