30 ANOS DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
30 ANOS DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
30 ANOS DE ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje, segunda-feira (13/07), 30 anos de sua criação. A Lei nº 8.069 foi assinada em 1990 e estabeleceu direitos e deveres para crianças e adolescentes. Três décadas após, o ECA permanece como referência na garantia de direitos, como educação, saúde, proteção integral.
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Fonte: Assessoria de Comunicação.
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