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09-ABR-2019

CMDCA - ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR 2019

CMDCA - ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR 2019

#AssistênciaSocial POR JOÃO PAULO 09 DE ABRIL DE 2019

CMDCA - ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR 2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hidrolândia - CMDCA torna público o processo de escolha em data unificada para composição dos Membros do Conselho Tutelar do Município, para o quadriênio 2020-2024, mediante as condições estabelecidas no Edital.

INSCRIÇÕES
As inscrições devem ser feitas de 08 de abril a 03 de maio, na Casa dos Conselhos, de 08h00min às 12h00min.
PROVA ESCRITA
O candidato interessado deverá se submeter a uma prova escrita, devendo, para ser classificado e ficar habilitado a concorrer ao pleito, obter rendimentos de no mínimo 70% (setenta por cento) de acerto. A prova eliminatória ocorrerá em data e local a ser divulgado.

ESCOLHA
O dia da escolha dos conselheiros ocorrerá em data unificada em todo o território nacional: 06 de outubro de 2019 (domingo). O Processo de Escolha ocorrerá das 8h às 17h, ocorrendo apuração imediatamente após o término do horário, de acordo com a lei. Caberá ao CMDCA fazer ampla divulgação dos locais e horários do Processo de Escolha. Assim, convocamos a população para que no dia 6 de outubro voltem às urnas para eleger os conselheiros tutelares do município.

O CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é órgão colegiado, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

O CONSELHEIRO
A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada. Os requisitos para se candidatar estão disponíveis no Edital. Confira:
Edital no link abaixo.

Fonte/Fotos: Assessoria de Comunicação.
Governo Municipal - Mudando Para Um Novo Tempo.

 

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