Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.166/2026
11/06/2026
"Dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Presencial de Educação a Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil - ???, ?? ?unicípio de Hidrolândia - Ceará, e dá outras providências.
