Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 977/2019
23/09/2019
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PROFESSORES DOS ANOS AVALIADOS PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SPAECE DOS 2º, 5º E 9º ANOS.
