Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1006/2020
19/11/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM APOIO EMERGÊNCIAL PARA O SETOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
