Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1092/2023
14/11/2023
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE NA SAÚDE - GPS, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS VINCULADAS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE COMPÕE A CLASSE DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
