Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1111/2024
17/06/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS DE GESTÃO E PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CONSELHO DE PASTORES E CONSELHEIROS DE HIDROLÂNDIA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
