Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
06/06/2022
Data da divulgação do
extrato:
06/06/2022
Data da
ratificação:
06/06/2022
Data da divulgação da
ratificação:
06/06/2022
Valor estimado: R$
80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL (TOCA DO VALE), PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW NO DIA 07/07/2022, COM DURAÇÃO DE 01H40M, EM COMEMORAÇÃO ALUSIVA A REALIZAÇÃO DO 16º FESTIVAL JUNINO XIQUE-XIQUE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha para a contratação direta da Atração Musical Toca do Vale, diretamente com a empresa MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, para a animação do evento mencionado anteriormente, fundamentalmente, está consagrada, sem sombra de dúvida, pela opinião pública e crítica especializada, sendo muito conhecida pelos shows de excelente qualidade que realiza em todo o cenário nacional.
Por outro lado, atração musical Atração Musical Toca do Vale, já se apresentou em inúmeros shows e em programas de TV conforme os documentos que comprovam a consagração da referida banda musical, gozando de excelente conceito e aceitação popular, levando na sua bagagem CD´s; DVD´s; acessórios oficiais e produtos diversos lançados no mercado.
Além do mais, vale salientar que a contratação se processará diretamente com a empresa detentora dos direitos de exclusividade única da Banda que a destaca.
Portanto, não paira nenhuma dúvida que a Atração Musical Toca do Vale possui reputação, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão do evento que se propõe a oferecer a administração municipal e aos munícipes e visitantes de Hidrolândia/CE.
Justificativa do preço
Como se sabe, o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso II do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
No concernente ao preço para a contratação almejada, deve-se verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela administração pública e definir sobre a validade da contratação direta, por inexigibilidade, do show da atração musical (Toca do Vale) em Praça Pública.
Neste tocante, a empresa MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 41.858.720/0001-70 apresentou proposta no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), cujo valor do cachê se encontra dentro dos limites e padrões praticados pela artista no mercado, em razão da mesma haver apresentado contratos com outras entidades comportando valores equivalentes ao da contratação pretensa, estando compatível com o interesse público, sempre levando em consideração a grandiosidade do evento, e ainda, apresentou aptidão habilitatórias, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Art. 25, Inciso III