| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Antonio Martins |
| Responsável pela Homologação | Luiz Gonzaga Soares Timbo |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Gabinete da Prefeita | Luiz Gonzaga Soares Timbo |