| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/01/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 19/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 19/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 18/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS ANTONIO MARTINS |
| Responsável pela Adjudicação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | VANDERLAN MATOS DA CRUZ |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | VANDERLAN MATOS DA CRUZ |