| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Alan Victor Martins Abreu |
| Responsável pela Ratificação | Vanderlan Matos da Cruz |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Saúde | Vanderlan Matos da Cruz |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO | 359KB | 
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| EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO | 978KB |
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| TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE | 4MB |
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| PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS | 961KB |
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