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Lista de licitações.

DISPENSA: PMH 210923 DP01 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/09/2023
Data da divulgação do extrato: 22/09/2023
Data da ratificação: 22/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 22/09/2023
Valor estimado: R$ 29.999,96 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE RURAL DE SANTA LUZ DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o fornecedor: A T MESQUITA ME, inscrito no CNPJ: 24.022.534/0001-87. Considerando as cotações de preços, comprova-se que a contratação se dá considerando as melhores propostas, para que não haja prejuízo à Administração. Vê-se, pois, que a administração contrata a empresa que oferece a proposta mais vantajosa, conforme os ditames da Lei n° 8.666/93. No presente caso, fora a empresa supracitada, sobre a qual recaiu a contratação, apresentando o menor valor global, justificando proposta mais vantajosa para a Administração.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações. Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado da referida contratação. Através de coletas de preços, restou devidamente comprovado que os valores a serem pagos ao possível contratado encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, segundo projeto básico constante dos autos. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o menor preço do mercado específico, e que o valor total do serviço será de R$ 29.999,96 (vinte e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALAN VICTOR MARTINS ABREU
Responsável pela Ratificação VANDERLAN MATOS DA CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE VANDERLAN MATOS DA CRUZ
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA PMH 210923 DP01 PDF 1MB
RATIFICAÇÃO DISPENSA PMH 210923 DP01 PDF 268KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PMH 210923 DP01 PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 23092201 SITDUMA 2023 A T MESQUITA ME 29.999,96 22/09/2023
22/11/2023

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