Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/09/2023
Data da divulgação do
extrato:
22/09/2023
Data da
ratificação:
22/09/2023
Data da divulgação da
ratificação:
22/09/2023
Valor estimado: R$
29.999,96 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE RURAL DE SANTA LUZ DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o fornecedor: A T MESQUITA ME, inscrito no CNPJ: 24.022.534/0001-87.
Considerando as cotações de preços, comprova-se que a contratação se dá considerando as melhores propostas, para que não haja prejuízo à Administração.
Vê-se, pois, que a administração contrata a empresa que oferece a proposta mais vantajosa, conforme os ditames da Lei n° 8.666/93. No presente caso, fora a empresa supracitada, sobre a qual recaiu a contratação, apresentando o menor valor global, justificando proposta mais vantajosa para a Administração.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado da referida contratação.
Através de coletas de preços, restou devidamente comprovado que os valores a serem pagos ao possível contratado encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, segundo projeto básico constante dos autos. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o menor preço do mercado específico, e que o valor total do serviço será de R$ 29.999,96 (vinte e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.