| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 01/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM | 
| 01/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 01/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA | 
| Responsável pela Informação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALAN VICTOR MARTINS ABREU | 
| Responsável pela Adjudicação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | VANDERLAN MATOS DA CRUZ |