Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
21/12/2023
Data da divulgação do
extrato:
21/12/2023
Data da
ratificação:
21/12/2023
Data da divulgação da
ratificação:
21/12/2023
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DA SEDE DO DESTACAMENTO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO HIDROLÂNDIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação encontra respaldo no fato da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Hidrolândia ter indicado um local apropriado com porte e localização ideal para satisfazer as necessidades do serviço público, conforme laudo de avaliação do mesmo, constante dos autos do presente processo.
Contudo, o caso em questão está sacramentado. É um típico caso que a licitação pode e deve ser dispensada, pelo atendimento das peculiaridades que enseja a presente contratação e principalmente por razões concretas, a qual está nos moldes da legislação vigente.
Justificativa do preço
Como se sabe, o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso II do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
Consoante autorização da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Hidrolândia que informa a realização da verificação de um local apropriado, onde o valor da locação se faz condizente com a realidade mercadológica, a escolha recaiu sobre a proposta do Sr. Evaristo de Sousa Mororó, que ofertou o valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), por um período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Fundamentação legal
Arts. 17, 24 e 25, respectivamente, da Lei nº 8.666/93.
