Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
06/02/2024
Data da
ratificação:
06/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
06/02/2024
Valor estimado: R$
15.600,00 (quinze mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PORTE ADEQUADO A ALOCAR AS FUNCIONALIDADES DA SEDE DOS AGENTES DE ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de: Francisco Célio Alves de Freitas, inscrito no CPF 283.578.093-91, em consequência de está encravado em boa localização no Município, com boa infraestrutura, sistema hidráulico, rede elétrica, iluminação pública etc.
O imóvel contém uma área de 300,00 m² (trezentos metros quadrados) e sem área descoberta, perfazendo assim, uma área total de 146, 00 m² (cento e quarenta e seis metros quadrados), com o espaço necessário para instalação das dependências necessárias, de acordo com o laudo de avaliação emitido pelo departamento de infraestrutura.
Além do mais, considerando o Laudo de Avaliação da Engenharia, comprova-se que a contratação se dá considerando as melhores propostas, para que não haja prejuízo à Administração.
Justificativa do preço
No concernente ao preço para a contratação almejada, deve-se verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela administração pública e definir sobre a validade da contratação direta, por inexigibilidade, para locação de imóvel.
Neste tocante, Francisco Célio Alves de Freitas, inscrito(a) no CPF n° 283.578.093-91 apresentou proposta no valor mensal de cujo valor se encontra dentro dos limites e padrões praticados no mercado, de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) perfazendo o valor total de R$ 15.600.00 (quinze mil e seiscentos reais), acordo com o disposto no Laudo de Avaliação da Engenharia, estando compatível com interesse público, e ainda, apresentou aptidão habilitatória, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores.
