| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALAN VICTOR MARTINS ABREU |
| Responsável pela Ratificação | VANDERLAN MATOS DA CRUZ |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | VANDERLAN MATOS DA CRUZ |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO JUSTIFICATIVA FUNDAMENTAÇÃO | 3MB | 
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| PROPOSTA J PAULO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME | 363KB |
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| JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE | 3MB |
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| AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 262KB |
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| ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 184KB |
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