| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Alan Victor Martins Abreu |
| Responsável pela Ratificação | Vanderlan Matos da Cruz |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | Vanderlan Matos da Cruz |