Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
11/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
11/02/2025
Data da
ratificação:
12/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
12/02/2025
Valor estimado: R$
300.000,00 (trezentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL (BANDA SEU DESEJO), PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW NO DIA 28/02/2025, COM DURAÇÃO DE 1H40M, PARA A REALIZAÇÃO DO PRÉ-CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da atração musical Banda Seu Desejo, realizada diretamente com a empresa SD PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, por via de inexigibilidade de licitação, está fundamentada nos preceitos legais da norma que rege as licitações públicas, visto que a mencionada atração é considerada pela opinião pública e crítica especializada como um artista musical amplamente conhecido em virtude de seus shows de excelente qualidade. Além disso o artista se apresenta constantemente em diversos shows, gozando de excelente conceito e aceitação popular. Por todo o exposto, não pairam dúvidas sobre a possibilidade legal da contratação por inexigibilidade de licitação, tendo em vista que a atração em questão possui todos os pré-requisitos necessários para tanto, tais como: reputação, experiência, aceitação popular, reconhecimento e conhecimentos compatíveis com a dimensão do evento que se propõe a oferecer a Administração municipal aos seus munícipes e visitantes.
Justificativa do preço
a empresa SD PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.214.459/0001-07 apresentou proposta condicionando o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para sua apresentação, cujo valor do cachê se encontra dentro dos limites e padrões praticados pela artista no mercado, em razão da mesma haver apresentado prova documental comportando valores equivalentes ao da contratação pretensa, estando compatível com o interesse público, sempre levando em consideração a grandiosidade do evento, e ainda, apresentou aptidão habilitatória, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Art. 74 da Lei de Licitações, mais especificamente em seu inciso II.
