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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: PMH-240726-INEX01-SME - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 04/08/2026
Data da divulgação do extrato: 04/08/2026
Data da ratificação: 04/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 04/08/2026
Valor estimado: R$ 1.877.716,20 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e dezesseis REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E FINANCEIRA, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE ATIVOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO E À ESTRUTURAÇÃO DE MODELO JURÍDICO E FINANCEIRO PARA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS E CONVOCATÓRIOS, SUPORTE JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, COM REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE VINCULADA AO ÊXITO DA OPERAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HIDROLÂNDIA-CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Carlos Henrique Alves de Sousa
Responsável pela Informação Carlos Henrique Alves de Sousa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALAN VICTOR MARTINS ABREU
Responsável pela Ratificação VANDERLAN MATOS DA CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VANDERLAN MATOS DA CRUZ GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 8MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 7MB
TERMO JUSTIFICATIVO PDF 4MB
PROPOSTA DE PREÇO - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO DE INEX PDF 437KB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 719KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
05/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 26.08.05.01-SME 2026 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 1.877.716,20 05/08/2026
05/08/2027
VIGENTE

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