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Informações atualizadas em: 22/10/2026 - 15:03:46
| Modalidade |
Número do processo |
Exercício |
Publicação |
Valor estimado |
Tipo |
Objeto |
Secretaria |
Abertura |
Situação |
Data da situação |
Mais
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INEXIGIBILIDADE |
PMH-080526-INEX01-PGM |
2026 |
11/05/2026 |
R$ 276.000,00 |
INEXIGÍVEL |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO ATUAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO, INGRESSO E DEFESA DE PROCESSOS JUDICIAIS NAS DIVERSAS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO INTERESSADO, PROMOVENTE OU PROMOVIDO, ABRANGENDO AINDA O ACOMPANHAMENTO E A DEFESA EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL, INCLUSIVE EM FASES PRELIMINARES E PREPARATÓRIAS, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE ENVOLVAM ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE. |
Procuradoria Geral do Municipio, Secretaria de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Secretaria de Assistencia, Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde |
11/05/2026 |
FECHADA |
11/05/2026 |
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