Data da portaria: 19/12/2025
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO o Decreto Municipal que dispõe sobre o recesso administrativofuncional, feriados e demais providências, para o exercício de 2025; CONSIDERANDO o parágrafo único do referido Decreto, que autoriza as Secretarias Municipais a regulamentarem e ajustarem os seus efeitos no âmbito de suas respectivas pastas, de acordo com as especificidades dos serviços prestados; CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa, pedagógica e funcional da Secretaria Municipal da Educação, bem como o planejamento das atividades escolares e administrativas.
