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INSTRUÇÃO NORMATIVA: 003 - 09/03/2021
Data: 09/03/2021
Exercicio: 2021
Periodo: 09/03/2021 - 31/12/2024
Secretária: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Descrição: Aprova a Norma Técnica Especial relativa à instalação, inspeção e renovação de licença para estabelecimentos veterinários.
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