Credor/contratado: MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 41.464.083/0001-57
Valor contratado: R$ 55.200,00
Valor mensal: 4.600,00
Secretaria/Contratante: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/05/2026
Fim da vigência em 359 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO ATUAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO, INGRESSO E DEFESA DE PROCESSOS JUDICIAIS NAS DIVERSAS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO INTERESSADO, PROMOVENTE OU PROMOVIDO, ABRANGENDO AINDA O ACOMPANHAMENTO E A DEFESA EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL, INCLUSIVE EM FASES PRELIMINARES E PREPARATÓRIAS, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE ENVOLVAM ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE.
