Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 006470655
Vigência: 23/02/2015
Data da publicação: 02/12/2009
Data da celebração: 25/11/2009
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES SIMÕES
Convenente: MUNICÍPIO DE HIDROLANDIA
Responsável: MARIA DE FATIMA GOMES MOURAO
Informações do objeto
Elaborar Projeto Básico e executivo, construir e equipar Cozinha Comunitária.
Justificativa
Em Hidrolândia estamos implementando a Política de SAN, que é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.As perspectivas atuais da política de assistência social propõem a construção de sistema único que assegure serviço, programas projetos e benefícios organizados numa estrutura integrada nacionalmente e ao mesmo tempo descentralizada, participativa e democrática. Ao mesmo tempo é imprescindível que esta estrutura de serviços se relacione e se integre com as demais políticas públicas.Acreditando em uma política de direitos e na necessidade de ofertar serviços de segurança alimentar a Prefeitura Municipal de Hidrolândia pretende implantar uma Cozinha Comunitária Central, no bairro do Centro próximo ao comercio local, há um fluxo grande de pessoas, semanalmente.Atento aos direitos da população definidos nos pactos dos quais o país é signatário, como é o caso do direito à alimentação, o município vem implementando a referida política, descentralizando as ações, no caso, buscando implantar a Cozinha Comunitária. Pois a Cozinha Comunitária caracteriza-se como Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), constituindo-se em um equipamento público, com a finalidade de produzir e distribuir refeições saudáveis, além de ser uma estratégia de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária.Este momento atual de Hidrolândia, é resultado de uma trajetória política comprometida e a continuação desta história que vai para além da luta contra a miséria e fome, mas agrega a ela a luta pela garantia de direitos subtraídos dos mais pobres,.Concentrarmos-nos naquilo que é mais importante do nosso trabalho: agregar à luta pela sobrevivência alimentar a luta pela liberdade, pelo poder de fazer política, de fazer a história e se fazer nela. No centro dos objetivos, como não poderia deixar de ser, encontra-se a população carente que necessita de uma política de promoção e integração, e é essa a proposta do CRAS. É um novo modelo de gerenciamento das ações sociais de acordo com o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, dentro da idéia de um sistema descentralizado, participativo e universal. Configura-se uma nova situação, levando-se em conta três vertentes de proteção social: as pessoas, as suas circunstâncias e a família.A Incidência da Pobreza no município de Hidrolândia é de 62.58,%, o IDH 0,638 de acordo com a PNUD/2000, temos ainda o PIB R$ 31.011.370,00 (IBGE/2003) e PIB per capita R$ 1.761,81( IBGE/2003). Para agravar mais a situação o município é semi-árido, o que dificulta a plantio de subsistência familiar. Desta forma faz-se necessário uma política publica de direito e de ampliação da proteção social, pautando-se na universalização de inclusão em programas de transferência de renda, com apoio sócio-familiar e de proteção integral à criança e ao adolescente.Pois os dados do IBGE de 2004 revelaram que 14 milhões de pessoas passam fome no País e no Ceará a situação é mais grave que a média nacional, nada menos que 13,5% da população vivia em situação de insegurança alimentar grave. Em Hidrolândia, a realidade não é diferente muitas famílias convivem de forma rotineira com o pesadelo da fome deixam de comer por absoluta falta de dinheiro para comprar alimentos e ainda outras tantas convivem com a preocupação de eventual falta futura de comida.Atualmente, as famílias hidrolandenses, principalmente as crianças não têm segurança alimentar, constantemente sofrem com problemas de saúde agravados pela falta de uma alimentação adequada e o desempenho escolar é visivelmente prejudicado. A quantidade de comida a qual têm acesso não é suficiente e faltam alimentos que agreguem um maior valor nutritivo à refeição. No nosso municio, aproximadamente 15mil pessoas moram em domicílios onde a quantidade de alimentos disponíveis é insuficiente para garantir a sobrevivência em condições mínimas de dignidade, sendo mais da metade da população do mesmo,e que necessitam de algum programa social, para garantir a sobrevivência, conforme os dados retirados do CADUNICO. E para agravar, entre essas famílias temos mais de 3mil crianças menores de 12 anos.O que vemos é que a fome é uma tragédia que atinge a nossa cidade, pois muitas crianças têm déficit de altura e déficit de apredizagem por causa da fome. Diante disto acreditamos que a segurança alimentar enquanto direito humano básico deve ser garantido pelo Poder Publico, cabendo a toda a sociedade lutar pela sua efetivação.Daí a importância do projeto da Construção da Cozinha Comunitária no nosso município, que pretende melhorar a nutrição e a insegurança alimentar, através de ações que partem desde a produção e cultiv
DATA: 25/11/2009 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |