Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5 registros Informações atualizadas em: 21/05/2025 - 23:07:35

LEI MUNICIPAL: 1026/2021 04/08/2021

INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO INDENIZATÓRIO - AFI AOS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO DIRETAMENTE LIGADOS ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1020/2021 28/04/2021

INCLUI OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1012/2021 15/03/2021

INSTITUI O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EVENTUAL DE AJUDA AOS PROFISSIONAIS DE COMÉRCIO DE BARES DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1010/2021 15/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;. MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1002/2020 28/08/2020

INSTITUI BENEFICIO ASSISTÊNCIAL EVENTUAL DE AJUDA AS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID 19

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