Institui Gratificação por Produtividade na Saúde - GPS, destinada aos profissionais vinculadas à Secretaria de Saúde do Município, que compõe a classe de Enfermagem e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfemeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Nº 1.067/2023, autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a estender gratificação aos prestadores de serviços e servidores públicos cedidos de outros órgãos à Secretaria Municipal de Saúde que prestem serviços à Atenção Primária à Saúde deste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura especial para inclusão ao orçamento vigente da atividade: execução da Lei Paulo Gustavo - Lei nº 195/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do auxílio financeiro destinado aos componentes da banda de música do Município de Hidrolãndia/CE, revoga a Lei nº 539 de 22 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa ARTITI, destinado a exposição e comercialização de produtos produzidos, restaurados ou reparados pelos artesãos residentes no municípioi de Hidrolãndia/CE, e dá outras providências.
Institui nova denominação ao auditório da Escola Olcino Pereira de Sousa e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia, cria novos cargos, estabelece novas remunerações, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infatil e do Ensino Fundamental de Hidrollândia/CE e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Contratos de Gestão e Parceria com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Hidrolândia/CE, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Hidrolândia/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a redefinição do processo de seleção de gestores para a rede pública municipal de Hidrolândia, revoga a Lei Municipal Nº 836, de 15/12/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste equivalente ao salário mínimo nacional concedido aos servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, ocupantes dos cargos efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública de Hidrolândia/CE e dá outras providências.
Altera o art. 120 da Lei Municipal nº 754, de 20 de Maio de 2013, prorrogando a Lei Municipal nº 792, de 02 de Dezembro de 2013, dispondo novas regras sobre a redução da carga de servidor público municipal que tenha filhos ou filhas com deficiência e dá outras providências.
Altera a tabela do Anexo Único da Lei Municipal nº 945, de 29/01/2018, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados dentro da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE e dá outras providências.
Altera a Lei Muncipal nº 654, de 14 de Março de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de Incentivo Financeiro Extra aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, no tocante a criação e regulamentação do cargo de agente de contratação e dá outras providências.
Estabelece a organização, estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Hidrolândia/CE e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no tocante a criação e regulamentação do cargo de agente público de contratação
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, das categorias que indica, dentro do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Hidrolânida e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Servidores Públicos Municipais da Atenção Primária à Saude, deste Município, e dá outras Providências.
Altera Tabela de Vencimentos Constantes no Anexo IV, da Lei Municipal nº 630, de 14 de Dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Hidrolândia).
Altera a tabela do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.047/2022, de 31/05/2022, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas dentro da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste equivalente ao salário mínimo nacional concedido aos servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal ocupante dos cargos efetivos e dá outras providências.
Estabele normais gerais sobre a fiscalização do Poder Legislativo de Hidrolândia/CE, dispõe sobre a criação da Controladoria-Geral do Poder Legislativo (CGPL) de Hidrolândia/CE e sobre a criação, implatação, manutenção e a coordenação do Sistema de Controle Interno no Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Hidrolândia/CE e dá outras providências.
Fixa o piso vencimental para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal os §§ 12 e 13 c/c a Lei Federal nº 14.434 de 04.08.2022 que acrescentou o art. 15-C Lei Federal nº 7.498, de 25/06/1996 com esta Lei, e dá outras providências.
DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO
