Altera a Lei Municipal nº 982/2019, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a doação de lotes a familías carentes do Município e dá outras providências.
Institui o auxílio financeiro indenizatório - AFI aos profissionais que estão diretamente ligados às ações de enfrentamento à COVID 19 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar acordo para quitação de dívidas fiscais junto ao Conselho Regional de Farmácia no Estado do Ceará (CRF-CE), relativos a processos administrativos extrajudiciais e judiciais e dá outras providências.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
Institui no calendário de eventos do Município de Hidrolândia/CE o "Maio Laranja" e dá outras providências.
Institui o programa de formação continuada com bolsa-auxílio, aos cidadãos nas áreas de educação, saúde, assistência social, empreendedorismo, agricultura, gestão de rede pública municipal e dá outras providências.
Inclui os professores do Município de Hidrolândia na 1ª fase do grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências
Dispoõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizzações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Institui o programa "Pão Santo", benefício assistencial eventual de ajuda as famílias carentes de Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministratodos por Profissionais de Educação Física, como essenciais para a população de Hidrolândia/CE, em estabelecimentos prestadores de serviços destnados a essa finalidade em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Hidrolândia/CE.
Cria a Comenda Mulher Cidadã no Município de Hidrolândia/CE e dá outras providênias.
Dispõe sobre o custeio temporário, pelo Poder Público Municipal, da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para as categorias de consumidores que indica e dá outras providências.
Institui o benefício assistencial eventual de ajuda aos profissionais de comércio de bares do Município em razão da pandemia causada pela COVID 19 e dá outras providências.
Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no Âmbito do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenção firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;. medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá putras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 512, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário do Município de Hidrolândia-CE e dá outras providências.
Estabelece o no piso salarial das categorias Agente de Combate a Endemias e Agente de Saúde vinculados à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2021 para a cobertura de despesas com a construção de 51 casas unifamiliares térreas com área construída de 51,90m² no Município de Hidrolândia, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020 para a cobertura de despesas com APOIO EMERGÊNCIAL PARA O SETOR CULTURAL, e dá outras providências.
Institui o no Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Hidrolândia-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Institui o auxilio financeiro indenizatorio - AFI
Institui beneficio assistêncial eventual de Ajuda as familias carentes do municipio em razão da pandemia causada pela COVID 19
Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Hidrolândia, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e dá outras providências.
CREDITO ESPECIAL
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE HIDROLÃNDIA-CE
ABRE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2020
LEI ALUGUEL SOCIAL
