Autoriza o Chefe de Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Hidrolândia/Ceará para o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ e suas associações filiadas e dá outras providências.
Concede reajuste e fixa o piso salarial e o vencimento dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do Município de Hidrolândia/CE, nos termos da EC nº 120/2022, e dá outras providências.
Concede o titulo de cidadao hidrolandense ao EX-GOVERNADOR do Estado do Ceara o senhor Camilo Sobreira de Santana e da outras providencias
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, das categorias que indica, dentro do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providências.
Altera a tabela do Anexo Único da Lei Municipal nº 945/2018, de 29/01/2018, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas dentro da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal distribuir brindes e da outras providencias.
Dispoe sobre a ratificaçao do Protocolo de Intençoes do Consorcio Publico de Manejo de Residuos Solidos da Regiao dos Sertoes de Crateus para adesao do municpio de Santa Quiteria.
Altera a nomenclatura edo Cargo de Auxiliar de Serviços Especiais para Auxiliar de Enfermagem, e da outras providencias
Dispõe sobre a realização das competições esportivas amadoras de futebol, futsal, society, vôlei, basquete, ciclismo e atletismo organizadas ou promovidas pela Prefeitura Municpal de Hidrolândia/CE e por entidades que detenham convênio com o Município e dá outras providências, bem como da revogação da Lei Municipal nº 975, de 13/09/2019.
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Altera a nomenclatura e as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos, do Grupo III, Anexo Único, previsto na Lei Nº 589 de 20 de Abril de 2009, que dispõe sobre a criação de provimento de cargo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Revisa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados constantes no anexo Único da Estrutura Organizacional Básica do Poder Legislativo do Município de Hidrolândia e dá outras providências.
Altera Tabela de Vencimentos Constantes no Anexo IV, da Lei Municipal nº 630, de 14 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Hidrolândia)
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.
Altera a Tabela de Cobrança da Contribuição de Iluminação Pública, revoga a Lei Municipal nº 912, de 09/11/2016, e dá outras providências.
Revisa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados constantes no anexo Único da Estrutura Organizacional Básica do Poder Legislativo do Município de Hidrolândia e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste equivalente ao salário mínimo nacional concedido aos servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, efetivos e comissionados, e dá outras providências.
Autoriza a criação e regulementa a prestação de serviços de hora de máquina gratuitos ou subsidiados pelo Poder Público Municipal para agricultores familiares do Município de Hidrolândia/CE, através do PROGRAMA MUNICIPAL DE HORA TRATOR AGRÍCOLA
Dispõe sobre o rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
Cria o Dia Municipal do Protetor de Animais e a Semana do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Institui o projeto social Natal Mais Feliz, destinado a distribuição e entrega de brinquedos a crianças carentes do Município e dá outras providências.
Altera Leis Municpais 851, de 12/05/2021 e 875, de 29/09/2015, para reajustar a percentagem relativa ao Adicional de Insalubridade para a categoria profissional dos servidores ocupados do cargo de Agente de Combatade a Endemias e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Hidrolândia e dá outras providências.
Institui a concessão de reconhecimento de ultilidade pública para sociedades civis, associações com atividade social, recreativa ou esportiva, instituições filantrópicas, de pesquisas científicas e fins culturais; e fundações constituídas no Município de Hidrolândia-CE e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 982/2019, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a doação de lotes a familías carentes do Município e dá outras providências.
Institui o auxílio financeiro indenizatório - AFI aos profissionais que estão diretamente ligados às ações de enfrentamento à COVID 19 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar acordo para quitação de dívidas fiscais junto ao Conselho Regional de Farmácia no Estado do Ceará (CRF-CE), relativos a processos administrativos extrajudiciais e judiciais e dá outras providências.
Institui no calendário de eventos do Município de Hidrolândia/CE o "Maio Laranja" e dá outras providências.
Institui o programa de formação continuada com bolsa-auxílio, aos cidadãos nas áreas de educação, saúde, assistência social, empreendedorismo, agricultura, gestão de rede pública municipal e dá outras providências.
