DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OCUPANTE DOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELE NORMAIS GERAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE HIDROLÂNDIA/CE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO PODER LEGISLATIVO (CGPL) DE HIDROLÂNDIA/CE E SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLATAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO VENCIMENTAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OS §§ 12 E 13 C/C A LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04.08.2022 QUE ACRESCENTOU O ART. 15-C LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25/06/1996 COM ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE, REVOGA A LEI Nº 06/2003, DE 17 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTIRUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ATRIBUIR A RUA INOMINADA QUE DA ACESSO AO CRAS DE IRAJÁ, O NOME DE FRANCISCO WALTER MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ART. 89 DA LEI MUNICIPAL 754, DE 20/05/2013, INSTITUINDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA AS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE E FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, NOS TERMOS DA EC Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HIDROLANDENSE AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA O SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DAS CATEGORIAS QUE INDICA, DENTRO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 945/2018, DE 29/01/2018, QUE TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DENTRO DA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISTRIBUIR BRINDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A RATIFICAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DOS SERTOES DE CRATEUS PARA ADESAO DO MUNICPIO DE SANTA QUITERIA.
ALTERA A NOMENCLATURA EDO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AMADORAS DE FUTEBOL, FUTSAL, SOCIETY, VÔLEI, BASQUETE, CICLISMO E ATLETISMO ORGANIZADAS OU PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICPAL DE HIDROLÂNDIA/CE E POR ENTIDADES QUE DETENHAM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 13/09/2019.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A NOMENCLATURA E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, DO GRUPO III, ANEXO ÚNICO, PREVISTO NA LEI Nº 589 DE 20 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROVIMENTO DE CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE HIDROLÂNDIA)
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 09/11/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO E REGULEMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORA DE MÁQUINA GRATUITOS OU SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORA TRATOR AGRÍCOLA
DISPÕE SOBRE O RATEIO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
