Institui a obrigatoriedade de recadastramento de servidores efetivos, cedidos, comissionados e temporários no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
O Municipio de Hidrolandia estima a receita e fixa despesa para o exercicos 2017.
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Dispõe sobre o estatuto dos servidores
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Institui o Código Tributário do Município de Hidrolândia, e dá outras providências
CONCEDE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
