Regulamenta o procedimento administrativo de apresentação de atestados médicos, com o objetivo de justificar e/ou abonar as faltas dos servidores públicos municipais pertencentes a todos os Quadros de Pessoal do Município em decorrência de incapacidade para o exercício das funções motivada por doença, acidente de trabalho ou quaisquer outras ocorrências envolvendo a saúde física e mental, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO DO SR ARTUR VICTOR SOUSA MARTINS

CONCESSÃO DO SR BONIFÁCIO RODRIGUES PIRES

NOMEAÇÃO DO SR DAVI DUARTE DA CRUZ

NOMEIA O SR DAVI DUARTE DA CRUZ

CEDER O SR. MANOEL JORGE DE SOUSA

NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA SAMARA BARBOSA COSTA

NOMEAÇÃO DA SRA. DYANE RIBEIRO SILVA

NOMEAÇÃO DA SRA. LILIANE ARAUJO DA COSTA

NOMEAÇÃO DO SR. JEAN DE SOUSA OLIVEIRA

NOMEAÇÃO DA SRA. ANA PAULA LOIOLA DO CARMO

NOMEAÇÃO DO SR. LIANDRESSON PAULINO BRAGA

NOMEAÇÃO DO SR. JOSE SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA

NOMEAÇÃO DO SR. LEANDRO CARVALHO DE LIMA

NOMEAÇÃO DO SR. ANTONIO MARCOS PEREIRA DE CARVALHO

NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA RAIANE CESAR ABEL

NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA REJANE CAETANO MARTINS

NOMEAÇÃO DA SRA. MARTA MILENA RODRIGUES MAGALAHES

NOMEAÇÃO DA SRA. FRANCISCA ELIENE FARIAS MOURA DE SOUZA

NOMEAÇÃO DO SR. FRANCISCO DANIEL FERREIRA DANTAS

NOMEAÇÃO DA SRA. NEIVIANNE TAVARES DE MESQUITA

NOMEAÇÃO DA SRA. HELLYNE MARIA TELES AGUIAR

NOMEAÇÃO DO SR. GERARDO PEREIRA MATIAS

NOMEAÇÃO DOS R. RAIMUNDO JOSE DE ALBUQUERQUE

NOMEAÇÃO DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DE SOUSA

NOMEAÇÃO DO SR. FRANCISCO GLAUCO DE OLIVEIRA ABREU

NOMEAÇÃO DA SRA. ANTONIA SANDRA EMILIA PEREIRA PERES

NOMEAÇÃO DO SR. TIAGO FRANCISCO DE ARAUJO BONFIM

NOMEAÇÃO DO SR. ATALIBA DE FREITAS SOUSA