Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência no âmbito do Município de Hidrolândia-Ce e dá outras providências.
Dispõe sobre o feriado municipal em razãpo dos festejos alusivos à Emancipação Política do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso administativo-funcional nas repastições públicas municipais e dá outras providências.
Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente, instituido pela Lei Municipal nº 962, de 26 de novembro de 2018, de acordo com o art. 10 de seu Anexo III, que ratificou o Protocolo de Intenções de criação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins de execução orçamentária do Município, no exercicio financeiro de 2019.
Aprova para o exercicio financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Municipio de Hidrolândia/CE afetadas pela seca - COBRADE:1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo.
Define regras para contigenciamento e ajustes de despesas de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do Municipio de Hidrolândia/CE e adota outras providências.
Institui luto oficial e ponto facultativo no Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratificação por função de que trata da Lei Municipal nº 945, de 29/01/2018, para os servidores que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Dispõe sobre a gratificação por função de que trata a Lei Municipal nº 945, de 20/01/2018, para os servidores que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 04 de outubro para o dia 05 de outubro de 2018 e dá outras providêndias.
Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMA) e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratificação por função de que trata a Lei nº 945, de 29/01/2018, para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Regulamenta a ocupação do espaço público municipal e o uso de aparelhos sonoros durante o período das comemorações dos Festejos Religiosos de São Raimundo Nonato, padroeiro do Distrito de Irajá
Cria a DIFISS, Declaração de Instituição Financeira e dá outras Providências.
Institui Luto Oficial no Municipio de Hidrolândia/Ce, em razão do falecimento do Sr. Luiz Gonzaga Martins.
Dispõe sobre a gratificação por função de que trata da Lei Municipal nº 945, de 29/01/2018, para os Diretores e Coordenadores de Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Regulamenta o enquadramento pela via Acadêmica dos profissionais do Magistério Público Municipal indicados no anexo único, em conformidade com o art. 23, § 5º, da Lei Municipal n.º 630/2009, de 14/12/2009, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Hidrolândia-CE, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n.º 807/2014, de 24/03/2014, que constituiu o Serviço de Inspeção Municipal SIM, institui o Conselho de Inspeção Sanitária do Município de Hidrolândia-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente dos orgãos e entidades da administação pública municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2018. E dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Fica ampliada a carga horária, dos professores da rede municipal de Hidrolândia, que se encontra em efetivo exercício de regência de classe, conforme anexo Único deste Decreto.
Dispõe sobre afetação de área pública do Município e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
